Agentes públicos não vão poder utilizar símbolos institucionais durante período eleitoral

O Ministério Público Eleitoral recomendou nesta sexta-feira (27) que agentes públicos, militares, pré-candidatos, candidatos e partidos políticos na Paraíba evitem usar fardas, uniformes, viaturas ou qualquer símbolo oficial em atos, manifestações ou publicações de caráter político-eleitoral.

O objetivo é evitar propaganda irregular, o uso indevido de símbolos institucionais e garantir a igualdade entre os candidatos durante as eleições.

Segundo o órgão, o uso dos elementos pode confundir o eleitor, passando a ideia de que uma candidatura tem apoio oficial do Estado, o que é proibido por lei.

A recomendação também pede que os agentes públicos e militares não demonstrem apoio político usando fardamento, seja em redes sociais, entrevistas, eventos ou vídeos.

O Ministério Público Eleitoral afirma que não obedecer à recomendação pode resultar em punições, como enquadramento por propaganda irregular, conduta proibida ou até crime eleitoral.

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