AGU bloqueia R$ 760 mil de ex-gestor da ‘Cidade Universitária’ da UFPB

A Advocacia-Geral da União (AGU) bloqueou, nessa segunda-feira (18), os bens de um ex-gestor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). De acordo com informações da AGU, a decisão da Justiça Federal diz que o ex-administrador “celebrou contratos ilegais”. Parte do valor total foi bloqueado e deverá ser indisponibilizado, no valor de R$ 760 mil. O nome dele não foi divulgado porque o processo está em segredo de Justiça.

Ilegalidades

Ainda conforme divulgado pela AGU, as ilegalidades aconteceram quando o ex-administrador foi prefeito da Cidade Universitária da UFPB.  A Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria Federal da Paraíba, informou que o ex-prefeito não realizou licitação para a contratação de serviços de manutenção e conservação da estrutura física da universidade e fez contratações diretas.

A AGU explicou que, mesmo após determinação expressa do Tribunal de Contas da União para que a licitação fosse feita, o ex-prefeito não tomou as medidas necessárias para regularização das contratações. O ex-gestor também teria ignorado diversas manifestações jurídicas da Procuradoria da UFPB que apontavam a irregularidade da conduta. “Não se verificou, durante a vigência dos contratos emergenciais, nenhuma medida ou providência para resolver o imbróglio”, apontou a AGU na ação.

Omissão dolosa

O pedido de bloqueio de bens foi acolhido pela 1ª Vara Federal da Paraíba. Trecho da decisão reconheceu existir indícios de que “o prefeito universitário à época dos fatos” teria comedido irregularidade(s) consistente(s) na omissão do dever legal de licitar, dando causa a “emergências”, bem como realizando contratações diretas, possivelmente com vistas a favorecer terceiros e/ou a si próprio.

“Ao deixar de deflagrar o certame, em afronta ao artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, o réu cometeu ilícito e violou princípios que regem as contratações no âmbito da Administração Pública. Sua omissão em licitar serviços imprescindíveis ao bom funcionamento da Universidade não foi meramente culposa, mas sim dolosa”, completou a AGU.