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No entendimento dos órgãos, com o veto do presidente, a medida do CNJ é necessária para estabelecer critérios e garantir a concessão do benefício
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu aval nessa quarta-feira (16) para que os governos locais possam estabelecer ...
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nessa terça-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o início da vacinação contra a Covid-19 ...
A Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmaram acordo para dar fim ...
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou na noite de ontem (16) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja concedido ao ...
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nessa terça-feira (12) que entregou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski os ...
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu no início da noite dessa quarta-feira (6) que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ...
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nessa quarta-feira (29), que derrubou uma liminar da Justiça Federal em São Paulo que determinava a ...
O presidente Jair Bolsonaro nomeou José Levi Mello do Amaral Júnior como novo advogado-geral da União. O decreto foi publicado nesta terça-feira ...
A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou a cartilha que orienta os agentes públicos sobre as condutas vedadas em função das eleições ...
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