AGU de Lula orienta ministérios a manter bloqueio total de R$ 4,2 bi de emendas

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou parecer nesta segunda-feira (30) orientando os ministérios a manter o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, seguindo a decisão do ministro Flávio Dino, do STF.

O parecer da AGU é mais restritivo que a decisão anterior de Dino, que liberou a execução de parte das emendas até 23 de dezembro. A AGU orienta que os ministérios não realizem pagamentos, nem mesmo os empenhos já liberados.

Em contrapartida, a Secretaria de Relações Institucionais do governo divulgou empenhos de R$ 1,7 bilhão até 23 de dezembro, mas esses valores não serão pagos devido à nova interpretação da AGU.

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A decisão de Dino gerou controvérsias, especialmente por limitar as chamadas “emendas de comissão”, que são alvos de críticas por falta de transparência.

Líderes partidários acusam uma ação coordenada entre Dino e o governo para reduzir o impacto dessas emendas no Orçamento.

O Congresso está em recesso e só retornará em fevereiro, quando retaliações podem afetar votações importantes para o governo.

A polêmica também envolve o controle das emendas impositivas, especialmente para a saúde.

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