AGU é contra afastamento do secretário nacional de Justiça

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que ele rejeite o pedido de afastamento do secretário nacional de Justiça, Vicente Santini, por suspeita de interferência no processo de extradição do blogueiro Allan dos Santos, apoiador do presidente Jair Bolsonaro. O despacho foi enviado ao Supremo na última sexta-feira (31). A informação é do R7.

Allan está nos Estados Unidos e o pedido de afastamento foi feito no âmbito do inquérito das fake news. A solicitação foi feita ao STF depois que foi divulgado que servidores do Ministério da Justiça e Segurança Pública relataram à Polícia Federal supostas pressões da cúpula da pasta para obstruir a extradição do blogueiro. O pedido de afastamento foi feito “como forma de preservar a regularidade da instrução e impedir novas interferências e obstruções”.

Ao STF, a AGU chamou de “absurda” a “tentativa de criminalização e turbação do desempenho de funções inerentes à Secretaria Nacional de Justiça”, e ressaltou que o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), responsável pela extradição, faz parte da estrutura administrativa da secretaria chefiada por Santini. A advocacia tentou afastar a ideia de interferência por parte do secretário ao explicar que o departamento é subordinado a Santini.

“Seria crível argumentar que os magistrados (ou mesmo os Ministros do STF) não poderiam supervisionar o trabalho de seus assessores, que não poderiam emitir instruções ou buscar dados sobre as medidas adotadas, nada obstante estarem eles lotados em seu próprio gabinete? (…) Seria isso sinônimo de interferência? Não poderiam os Secretários, sejam eles de quaisquer Ministérios, apropriar-se do trabalho das equipes a ele mesmo vinculadas?”, defendeu a AGU.

A advocacia frisou que, ainda assim, o secretário “não possuía ciência ou acesso a nenhum processo de extradição ativa no âmbito da secretaria, mesmo sendo o titular da unidade”.

Os defensores do secretário ressaltaram que quatro dias após o pedido de extradição do Supremo, em outubro do ano passado, o ministério informou à Corte sobre “o encaminhamento do processo ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), esgotando-se, naquela ocasião, as competências legais e normativas da Secretaria Nacional de Justiça no feito”.

A AGU ainda alega que “hipótese de interferência no processo de extradição” de Allan dos Santos, por parte de Santini, “mostra-se impossível”. “Tendo em vista que o agente público sequer teve ciência do mencionado procedimento por ocasião da tramitação na Secretaria Nacional de Justiça, tampouco teve qualquer acesso ao processo”, garantiu.

O pedido de afastamento de Santini foi protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Os defensores do secretário alegam que um senador não tem atribuição de atuar como “espécie de assistente de acusação, para vindicar, no bojo de procedimentos investigativos, a adoção de medidas cautelares”. Para eles, isso seria uma usurpação da atuação do Ministério Público.

Avião da FAB

Santini foi exonerado em janeiro de 2020 do cargo que ocupava como secretário-executivo da Casa Civil por ter usado um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar à Índia. Na época, ele ocupava o cargo de ministro interino da Casa Civil, quando o então ministro, Onyx Lorenzoni, estava de férias.

Em fevereiro do ano passado, entretanto, ele foi nomeado para exercer o cargo de secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República. Meses depois, em agosto, ele foi remanejado para chefiar a Secretaria Nacional de Justiça.