Alexandre de Moraes se declara impedido e envia habeas corpus de Bolsonaro a Gilmar Mendes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de analisar um habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e encaminhou o pedido ao ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, que ficará responsável pela decisão. A manifestação ocorreu nesta sexta-feira (16).

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No despacho, Moraes explicou que não poderia apreciar o pedido por uma questão regimental, já que é apontado no processo como a autoridade responsável pela decisão que determinou a prisão de Bolsonaro. “Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados”, escreveu.

Recesso do Judiciário e tramitação do pedido

Atualmente, Alexandre de Moraes atua como presidente de plantão do STF durante o recesso do Judiciário, período em que o presidente da Corte analisa apenas medidas urgentes. No entanto, o regimento interno impede a atuação em casos nos quais exista conflito de interesse ou impedimento legal.

O habeas corpus pede a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso desde 22 de novembro do ano passado por decisão do próprio Moraes. Inicialmente, Bolsonaro estava detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e foi transferido no último dia 15 de janeiro para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.

Pedido e próximos passos no STF

O pedido foi protocolado pelo advogado Paulo Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a equipe de defesa formal de Bolsonaro. A legislação brasileira permite que habeas corpus seja apresentado por qualquer cidadão ou advogado, mesmo sem vínculo direto com o investigado.

Com o envio dos autos, caberá agora ao ministro Gilmar Mendes decidir se analisa o mérito do pedido e se concede ou não a prisão domiciliar ao ex-presidente.

Encontro com Michelle Bolsonaro

Gilmar Mendes também recebeu a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) em seu gabinete. Durante a reunião, ela teria solicitado que o ex-presidente possa cumprir eventual pena em regime domiciliar.

Familiares de Jair Bolsonaro têm manifestado preocupação com o estado de saúde do ex-presidente e defendem que ele tenha acesso a cuidados médicos especiais, que poderiam ser realizados em casa.

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