ALPB aprova empréstimo de US$ 38,4 milhões do BID e crédito suplementar

Deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (27), por unanimidade, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), empréstimo solicitado pelo Governo do Estado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 38,4 milhões. O objetivo é otimizar a máquina pública. Também na sessão desta terça, foi aprovado uma autorização para que o governador João Azevêdo (PSB) abra um crédito suplementar no valor de R$ 900 milhões.

Na justificativa do projeto, o governador João Azevêdo (PSB) explica que a operação de crédito tem por objetivo “contribuir para a sustentabilidade da gestão fiscal, por meio do aperfeiçoamento da gestão fazendária, da administração tributária, contencioso fiscal, da administração financeira e do gasto público. Para tanto, serão realizados investimentos na Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Controladoria-Geral do Estado e Procuradoria-Geral do Estado”.

Os investimentos, conforme o chefe do Poder Executivo Estadual, serão realizados nos órgãos citados, através do desenvolvimento de ações em três componentes, constantes do quadro anexo ao Projeto de Lei: Gestão Fazendária e Transparência Fiscal; Administração Tributária e Contencioso Fiscal; e Administração Financeira e Gasto Público.

“É oportuno salientar que a Comissão de Financiamentos Externos – COFIEX – do Ministério da Economia, conforme Resolução n° 02/0134, de 29 de maio de 2019, autorizou a preparação do Projeto, faltando a lei autorizativa estadual para compor a documentação básica do pleito, a ser encaminhado à Secretaria do Tesouro Nacional – STN, para efeito de análise e autorização de contratação”, finaliza o governador João Azevêdo.