ALPB aprova projeto de lei que extingue cargos no Tribunal de Justiça

Na sessão dessa quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1.707/2020, que extingue e altera cargos de provimento em comissão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. A matéria segue, agora, para a sanção do governador João Azevêdo.

Na justificativa do projeto, o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo, explicou que as medidas adotadas representam um enxugamento da estrutura administrativa do Poder Judiciário e diminuem as despesas com pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça. Ele informou que, em números estimados, a economia anual com a extinção de cargos será de: R$ 889.441, com a extinção de cinco cargos de diretor; R$ 1.115.727, com a de seis cargos de gerente e um cargo de Secretário da Esma; R$ 478.168, com a de três cargos de chefia de gabinete; R$ 3.381.382, com a de 24 cargos de assessor; R$ 63.424, com a de presidente da Comissão de Inquérito e R$ 20.296 com a de Secretário Administrativo Adjunto da CEJA. A economia fica em torno de R$ 5.948,441 ao ano.

Para além desses cargos – destacou Márcio Murilo – a atual administração, desde o mês de fevereiro de 2019, deixou de preencher vários outros postos de trabalho que entende não ser imprescindíveis para o funcionamento da máquina judiciária, tendo em vista a absoluta escassez de recursos orçamentários. “Essa iniciativa, entretanto, não significa a desnecessidade dos cargos, os quais, eventualmente, poderão ser providos nas próximas gestões, tamanha a importância das funções por eles desempenhadas. Na verdade, as funções desempenhadas por esses servidores foram abarcadas por outras diretorias, elevando as atribuições dessas unidades administrativas”, disse.

“Todo esse esforço acha-se em perfeita sintonia com a Resolução nº 219 do Conselho Nacional de Justiça e visa a permitir melhorias a serem direcionadas às serventias judiciais de 1º Grau”, ressaltou.