ALPB debate Lei Orçamentária de 2021 em audiência pública

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (19), audiência pública para debater com entidades e a população a Proposta de Lei Orçamentária (LOA) para o ano de 2021.

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O Projeto de Lei 2.211/2020, do Governo do Estado, prevê orçamento de R$ 13.317.790.731,00 (treze bilhões, trezentos e dezessete milhões, setecentos e noventa mil e setecentos e trinta e um reais) incluindo todas as receitas. O relatório preliminar foi aprovado por unanimidade no último dia 29 de outubro na Comissão de Orçamento.

Tramitação

De acordo com o cronograma de tramitação da LOA na Casa de Epitácio Pessoa, os deputados têm até o dia 23 de novembro para apresentação de emendas. O parecer final da peça orçamentária deve ser apreciado entre os dias 24 de novembro e 12 de dezembro. Caso seja aprovado, o parecer deverá ser publicado até o dia 13 de dezembro. A partir do dia 14 de dezembro, a proposta já poderá ser incluída na Ordem do Dia para ser votada por todos os deputados.

Também participaram da audiência os deputados Galego Souza, Camila Toscano, Jutaí Meneses, Lindolfo Pires, Moacir Rodrigues e Taciano Diniz; o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Marcio Murilo da Cunha Ramos; o defensor Público Geral, Ricardo Barros Costa Souza Barros; além de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Federação do Comércio; Associação do Magistrados (AMPB); Fundação Margarida Maria Alves; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PB); CUT; Sindfisco; professores, servidores da UEPB; entre outros.

Emendas impositivas

A LOA 2021 prevê pela primeira vez no estado a destinação das Emendas Impositivas, que, de acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, Wilson Filho, estão previstas no orçamento. Cada deputado terá o valor de R$ 1.132.403,44 (um milhão, cento e trinta e dois mil, quatrocentos e três reais e quarenta e quatro centavos) de emendas impositivas. Segundo a matéria, 50% desse valor deve ser alocado em serviços de saúde e os outros 50% em áreas que cada um dos parlamentares veja como prioritárias.