‘Atos incompatíveis’, diz CEDH sobre suspeitos mortos

O Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH) divulgou nota para repudiar a exposição dos corpos de oito suspeitos mortos em ação policial na cidade de Barra de São Miguel (PB). O caso ocorreu na divisa entre Paraíba e Pernambuco, no dia 2 de julho deste ano, após um assalto com troca de tiros e um policial morto em Santa Cruz do Capibaribe (PE). Leia abaixo a nota na íntegra.

As imagens dos oito corpos despidos sendo transportados empilhados em uma caminhonete se espalharam nas redes sociais. O CEDH classificou a cena de “espetáculo macabro de manipulação e exibição de cadáveres, em total desacordo com as regras de conduta da atividade policial”, e, segundo a nota, isso “excedeu todas as raias da legalidade”.

Sem entrar no mérito da ação policial em si, o CEDH disse que “a cena do confronto exigia preservação, para fins do trabalho necessário da perícia criminal, e afastamento do público, a fim de evitar a sempre nociva divulgação e exploração de cenas mórbidas de morte e mutilação”.

“Cenas de gelar o sangue, tais como cadáveres sendo despidos (com que finalidade? humilhação post-mortem?), carreata com cadáveres jogados na caçamba de caminhonete, corpos empilhados um sobre o outro como troféus em uma guerra tribal, cadáveres sendo alvejados por disparos inúteis foram amplamente divulgadas nas redes sociais dos Estados de Pernambuco e Paraíba, mediante filmagens de populares e até mesmo possivelmente de policiais, sendo certo que tais vídeos não poderiam ter sido produzidos sem o consentimento e a tolerância dos agentes policiais participantes da operação, cujos comandantes, aparentemente, procuraram atrair o público daquela urbe interiorana para o espetáculo macabro, ao invés de afastá-lo, como seria seu dever”, disse o CEDH-PB na nota.

O texto assinado por Guiany Campos Coutinho, presidente do CEDH-PB, termina lamentando a morte do policial pernambucano que foi atingido na troca de tiros que precedeu a morte dos suspeitos, mas também pede aos Estados de Pernambuco e Paraíba que investiguem as circunstâncias.

A Polícia Civil da Paraíba está apurando o caso. Na semana passada, o comandante da Polícia Militar da Paraíba, coronel Euller Chaves, disse ao Portal Correio que “quem venceu foi a sociedade”.

“Quando o bandido afronta a polícia, ela tem que responder. No instante que o policial morreu e outro foi atingido, não foram feridas apenas duas pessoas, mas um Estado inteiro. Quando os criminosos morreram ao trocar, mais uma vez, tiros com a polícia, quem venceu foi o Estado e a sociedade”, afirmou o coronel Euller Chaves.

Veja abaixo a nota do CEDH-PB

“O CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DA PARAÍBA vem por meio desta nota pública externar seu repúdio e sua profunda preocupação com a forma pela qual se portaram os agentes policiais do Estado da Paraíba e do Estado de Pernambuco, após a cena do confronto que resultou em oito mortos na cidade de Barra de São Miguel-PB.

Sem entrar no mérito da ação policial em si, entende este órgão colegiado que o tratamento da cena do embate, transformado literalmente em um espetáculo macabro de manipulação e exibição de cadáveres, em total desacordo com as regras de conduta da atividade policial, excedeu todas as raias da legalidade.

Efetivamente, a cena do confronto exigia preservação, para fins do trabalho necessário da perícia criminal, e afastamento do público, a fim de evitar a sempre nociva divulgação e exploração de cenas mórbidas de morte e mutilação. Muito pelo contrário, testemunhou-se no local atos incompatíveis com a atividade policial, e que se prestaram unicamente para denegrir e rebaixar as instituições policiais diante da sociedade civilizada que ainda preza pelo respeito às leis e à dignidade humana, que impõem o respeito no tratamento dos mortos, por pior que possa ter sido o ato por eles cometido.

De fato, cena de crime não é lugar para discurso público sobre a criminalidade ou busca de apoio popular, diante dos cadáveres tombados. Tal ato resvala na demagogia. Cenas de gelar o sangue, tais como cadáveres sendo despidos (com que finalidade? humilhação post-mortem?), carreata com cadáveres jogados na caçamba de caminhonete, corpos empilhados um sobre o outro como troféus em uma guerra tribal, cadáveres sendo alvejados por disparos inúteis foram amplamente divulgadas nas redes sociais dos Estados de Pernambuco e Paraíba, mediante filmagens de populares e até mesmo possivelmente de policiais, sendo certo que tais vídeos não poderiam ter sido produzidos sem o consentimento e a tolerância dos agentes policiais participantes da operação, cujos comandantes, aparentemente, procuraram atrair o público daquela urbe interiorana para o espetáculo macabro, ao invés de afastá-lo, como seria seu dever.

Tal cenário, nada distante do culto ao sangue do antigo Coliseu de Roma, concorre não para o fortalecimento, mas para o descrédito da atividade policial, transformada, pelo tratamento absurdo da cena do crime, em um grotesco ato de vingança selvagem, a anos-luz de distância da ideia de uma ação policial racional, eficiente e planejada, como acreditamos ter sido o propósito da atuação das autoridades da segurança pública pernambucanas e paraibanas.

Assim sendo, o CEDH-PB insta às Secretarias de Segurança do Estado da Paraíba e Pernambuco a investigarem rigorosamente estes fatos, punindo devidamente os responsáveis, e mais do que isso, adotem todas as providências necessárias para evitar a repetição de espetáculos dessa ordem que enodoam todo e qualquer mérito das ações policiais em defesa da segurança pública.

Contudo, este Conselho lamenta e se solidariza com a corporação policial pela morte de um de seus membros. Também, igualmente, lamenta e se solidariza com os familiares das pessoas que perderam suas vidas em tão horrenda ação”.