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Uma ação do procurador-geral da República, Augusto Aras, pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que derrube uma lei que concede bônus de 10% a paraibanos em concursos da Segurança. A medida atinge os certames da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. A ação será analisada pelo ministro Gilmar Mendes.
No documento assinado nesta quinta-feira (22), Aras defende que a norma fere os princípios do concurso público. “Ao conceder a candidatos paraibanos residentes naquele estado bonificação de 10% (dez por cento) na nota obtida em certames da área de segurança pública, a norma impugnada afronta os princípios da igualdade, da isonomia federativa, da impessoalidade e do concurso público”
Em entrevista para o programa Correio Debate da 98 FM, o autor do projeto afirmou que o objetivo é valorizar os paraibanos que trabalham na própria terra.
“Aqueles que passam nos concursos de segurança pública e que vem de outros estados, tratam o emprego como se fosse um “bico”, colocam dificuldades, chegam atrasados, não colocam valor nessa vaga. Chegou a hora de dar valor ao paraibano, valorizar o nascido da Paraíba”
A iniciativa tem respaldo na Constituição Federal e na Constituição Estadual, bem como em decisões do Supremo Tribunal Federal que reconhecem a constitucionalidade das cotas regionais em concursos públicos.
Essa bonificação estadual já contempla a nota do Enem para estudantes paraibanos. A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) concede um bônus de 10% para quem concorre a vagas da instituição através do Exame Nacional do Ensino Médio.
O Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) também afirmou que pretende estender essa lei para outras áreas.
Sistema Correio de Comunicação.
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