Cabedelo se opõe ao Estado e libera atividades da construção civil

A Prefeitura de Cabedelo publicou, nessa terça-feira (19), um decreto que autoriza o setor de construção civil a manter suas atividades. A decisão vai de encontro ao que decretou o Governo do Estado, no último sábado (16). A medida assinada pelo governador João Azevêdo, em prevenção à disseminação do novo coronavírus, suspende até 31 de maio as atividades da construção civil em 12 cidades, entre elas, Cabedelo.

A Prefeitura de Cabedelo argumenta que a paralisação de obras poderia gerar aumento nos casos de dengue, além de afetar a questão da empregabilidade. Ao Portal Correio, o procurador-geral do Município, Diego Carvalho, disse que, ao decidir pelo decreto, o prefeito Vitor Hugo exerce sua competência em legislar pelo interesse local. Esse direito, segundo o procurador-geral, é garantido pela Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal. “Com base no que diz esses livros legais, vale a decisão do prefeito”, cravou Diego Carvalho.

O decreto municipal autoriza o setor a funcionar entre as 8h e 16h e estabelece medidas de segurança, como: monitoramento da temperatura corporal e de sintomas gripais dos funcionários; fornecimento de máscaras de proteção facial para deslocamento dos trabalhadores até o local da obra; fornecimento de álcool em gel 70% na entrada do canteiro de obras; higienização contínua do local; manutenção de áreas ventiladas; e controle de circulação de pessoas na entrada da obra, respeitando a distância mínima de 1,5 metro.

• Leia o decreto municipal de Cabedelo na íntegra

O Portal Correio procurou a Procuradoria-Geral do Estado para ter uma posição do governo sobre a medida em Cabedelo, mas não houve resposta até o fechamento desta matéria.