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A Câmara Municipal de Cabedelo instaurou processos de cassação contra os 10 vereadores que estão afastados do cargo, há mais de um ano, por envolvimento na Operação Xeque-mate, e um outro contra o vereador José Eudes Santos de Souza (PTB), que foi candidato a prefeito na eleição suplementar realizada em março.
Os processos instaurados contra os 10 vereadores afastados, alguns deles que estão presos, foram de autoria da Mesa Diretora da Casa, presidida pela vereadora Graça Resende (MDB), que já encaminhou todas as representações para serem analisadas pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cabedelo, presidido pelo vereador Evilázio Cavalcanti (MDB).
Os vereadores processados por quebra de decoro parlamentar, por causa de envolvimento no esquema que apura prática de corrupção nos Poderes Legislativo e Executivo municipal são: Lúcio José do Nascimento (ex-presidente da Câmara), Tércio Figueiredo Dornelas, Rosivaldo Alves Barbosa, Antônio Bezerra do Vale Filho, Jacqueline Monteiro França (ex-primeira-dama), Belmiro Mamede da Silva Neto, Rosildo Pereira de Araújo Júnior, Josué Pessoa de Góes, Antônio Moacir Dantas Cavalcanti, e Francisco Rogério Santiago. Dos 10, os únicos que não estão presos são: Josué Góes, Belmiro Mamede, Rogério Santiago, Rosivaldo Galan e Moacir Dantas.
Em relação à representação movida contra o vereador José Eudes, que foi subscrita por quatro vereadores com argumento de que ele excedeu o número de faltas, sem justificativas, no ano de 2017, será processada pela Mesa Diretora, com base na Lei Orgânica Municipal, seguindo o mesmo trâmite previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Os autores do processo contra Eudes são os vereadores Benone Bernardo (PRP), Maria do Socorro Gomes (PRP), Evilásio Cavalcanti e Jonas Pequeno (PSD). O vereador processado, que foi derrotado nas urnas na eleição suplementar do último dia 17 de março, se submeteu a uma cirurgia do coração há 22 dias e encontra-se de licença médica.
Eudes disse ontem que ainda não tomou conhecimento da representação, mas que fará a defesa necessária, para comprovar que não há motivos para cassação de seu mandato e vem sendo vítima de perseguição política por parte dos adversários e do prefeito interino e eleito da cidade, Vitor Hugo (PRB). “É retaliação por parte de Vitor Hugo por eu não retirar o processo eleitoral contra a coligação dele! Vivo sendo ameaçado por ele a todo instante”, declarou o vereador Eudes.
De acordo com a presidente, na sessão da última terça-feira os processos foram apresentados e encaminhados para o devido processamento e tramites legais. “Na reunião da Mesa, nós procuramos evitar qualquer brecha possível que pudesse vir a ser questionado depois”, afirmou Graça Resende.
A presidente explicou que a partir do recebimento dos processos pelo Conselho, são abertos os prazos para a tramitação, dentre elas o para posicionamento por parte da Comissão. Com o recebimento das representações, o Conselho de Ética e Decoro parlamentar terá um prazo de cinco dias para se pronunciar se elas deverão ter prosseguimento ou serão arquivadas. Em caso de prosseguimento, elas voltam ao plenário da Câmara, onde a decisão por cassação ou não será tomada, após o devido processo legal. A Lei Orgânica do Município de Cabedelo estabelece que para cassação do mandato parlamentar é preciso que mais de dois terços da Casa votem a favor da condenação, ou seja, de 11 vereadores.
Sistema Correio de Comunicação.
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