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Câmara de Campina Grande revoga lei que autorizava empréstimo da Prefeitura

Empréstimo tinha sido autorizado pela Câmara há 20 dias, mas bancada de oposição apresentou projeto para revogar autorização alegando erros na legislação
Sessão LOA Câmara Campina Grande
(Foto: Reprodução/YouTube)

A lei que autorizava a contratação de um empréstimo de US$ 52 milhões de dólares pela Prefeitura de Campina Grande foi revogada pela Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (24).

O empréstimo tinha sido autorizado pela própria Câmara no dia 4 de abril, porém a bancada de oposição apresentou um projeto de lei para revogar a autorização, alegando que a legislação continha erros – antes, a oposição também havia protocolado um pedido para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a transação.

O processo ainda seria analisado pelo Senado Federal e pela Secretaria do Tesouro Nacional antes de ser finalizado.

Entenda

O empréstimo, que seria contratado junto ao Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), financiaria um pacote de obras que inclui a revitalização do Açude Velho; a implantação do parque ecológico do Poeta; a requalificação completa da Feira Central; a urbanização da orla do Açude do Bodocongó; a implantação de nove terminais de integração; a urbanização de mais de 240 ruas, entre outras intervenções.

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