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Justiça libera licitação do Senado que prevê iPhones para parlamentares

Além dos 95 iPhones, a contratação prevê 330 celulares de outras marcas e linhas de dados.
Senado, Eleições
Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, liberou nesta quinta-feira (19) a retomada da licitação do Senado que prevê o fornecimento de celulares a parlamentares e servidores, incluindo 95 iPhones da linha Pro.

A decisão atende a um pedido do Senado e suspende uma determinação da Justiça Federal que havia interrompido a contratação após uma ação apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Com isso, a Casa poderá dar continuidade ao processo e formalizar o contrato.

A proposta mais bem colocada é da operadora Claro, no valor de R$ 4.957.905,60 para quatro anos. A estimativa inicial do Senado era de R$ 6.045.048. O valor inclui os serviços de telefonia e o empréstimo dos aparelhos, que continuarão pertencendo à empresa durante o contrato.

Além dos 95 iPhones, a contratação prevê 330 celulares de outras marcas e linhas de dados. O edital usa o iPhone 17 Pro, com 512 GB de memória, como referência, mas prevê o fornecimento da versão mais recente da linha. A expectativa é que sejam entregues aparelhos iPhone 18 Pro.

Ao liberar a licitação, a desembargadora considerou que a paralisação poderia prejudicar o planejamento do Senado para a próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2027. Segundo a Casa, os equipamentos precisam ser entregues até 18 de janeiro para que sejam configurados e distribuídos.

Maria do Carmo reconheceu que o contrato atual foi prorrogado até 28 de fevereiro de 2027. Ainda assim, avaliou que manter a suspensão da licitação teria “potencial de comprometer o funcionamento administrativo da Casa Legislativa”.

A desembargadora também afirmou que a referência a uma marca ou plataforma específica não significa, por si só, que a licitação seja ilegal. Segundo ela, a justificativa para a escolha dos aparelhos ainda deverá ser analisada no processo.

A nova decisão também suspende a multa diária de R$ 50 mil que havia sido fixada para o caso de descumprimento da ordem anterior. As partes e o Ministério Público Federal foram intimados a se manifestar em até 72 horas.

Suspensão anterior

Na terça-feira (17), o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves havia suspendido a licitação após ação de Nikolas. O magistrado considerou insuficiente a justificativa apresentada pelo Senado para exigir aparelhos da linha iPhone Pro com, no mínimo, 512 GB e da versão mais recente disponível.

O juiz também apontou possível restrição à concorrência. Isso porque o edital exigia que as empresas comprovassem experiência anterior no fornecimento de iPhones por empréstimo. Como todos os itens estavam reunidos em uma única contratação, a exigência poderia excluir empresas capazes de prestar os demais serviços, segundo a decisão.

Na semana passada, após críticas à licitação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que os celulares não seriam comprados pela Casa e defendeu o modelo de empréstimo.

“Todos os órgãos do Estado brasileiro fazem comodato de aparelhos de telefone, mas a narrativa é maior que o fato. Não é compra de iPhones”, disse em plenário.

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