Câmara de João Pessoa suspende licitação da telefonia para ouvir recomendações do TCE

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) decidiu suspender o pregão destinado à contratação de serviços de telefonia móvel para o atendimento da atividade parlamentar. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa após questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida servirá para que a Casa de Napoleão Laureano dialogue com a Corte sobre os pontos do processo licitatório.

Antes de o pregão ser lançado, a Câmara Municipal submeteu o processo licitatório ao Tribunal de Contas. O órgão, após análise da auditoria, liberou a divulgação do edital que, entre outras exigências, pede que seja disponibilizado em regime de comodato, 35 aparelhos celulares. O surgimento de questionamentos por parte do Ministério Público de Contas fez com que a Casa decidisse pelo adiamento do certame.

O prazo será usado para que os pontos da concorrência sejam explicados ao Tribunal de Contas. A CMJP fará alterações no edital, caso a Corte julgue que seja necessário.

Ainda não há data para o lançamento do novo edital.