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Câmara de João Pessoa suspende licitação da telefonia para ouvir recomendações do TCE

Decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa após questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado
Câmara Municipal de João Pessoa (Foto: Divulgação)

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) decidiu suspender o pregão destinado à contratação de serviços de telefonia móvel para o atendimento da atividade parlamentar. A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa após questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas (MPC) do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A medida servirá para que a Casa de Napoleão Laureano dialogue com a Corte sobre os pontos do processo licitatório.

Antes de o pregão ser lançado, a Câmara Municipal submeteu o processo licitatório ao Tribunal de Contas. O órgão, após análise da auditoria, liberou a divulgação do edital que, entre outras exigências, pede que seja disponibilizado em regime de comodato, 35 aparelhos celulares. O surgimento de questionamentos por parte do Ministério Público de Contas fez com que a Casa decidisse pelo adiamento do certame.

O prazo será usado para que os pontos da concorrência sejam explicados ao Tribunal de Contas. A CMJP fará alterações no edital, caso a Corte julgue que seja necessário.

Ainda não há data para o lançamento do novo edital.

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