Câmara dos Deputados aprova venda de spray de pimenta para mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (11), um projeto de lei que regulamenta a venda e o uso de sprays para defesa pessoal, como de pimenta e de extratos vegetais, para a autodefesa pelas mulheres.

O Projeto de Lei 727/26, proposto pela deputada Gorete Pereira (MDB-CE), permite a compra e porte de sprays de autodefesa para mulheres maiores de 18 anos e para adolescentes de 16 a 18 anos com autorização legal do responsável.

O dispositivo será de uso impessoal e intransferível, não poderá conter substância letais ou tóxicas. Detalhes sobre capacidade, concentração e padrões de segurança devem ser definidos pelo Poder Executivo federal.

O texto prevê que o spray deverá ser utilizado de forma proporcional e moderada, apenas em situações onde houver agressão injusta, atual ou iminente, podendo gerar advertência formal, multas, apreensão do dispositivo e mesmo responder penalmente se usado indevidamente.

A proposta segue para análise no Senado.

Receba todas as notícias do Portal Correio no grupo do WhatsApp ou Assine o Canal do Portal Correio no WhatsApp