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Câmara e Senado Federal estão mobilizados em aprovar medidas de enfrentamento ao novo coronavírus. Em sessões virtuais nessa quarta-feira (25), deputados e senadores votaram projetos voltados ao combate à pandemia de Covid-19.
Em uma sessão marcada pela inédita atuação virtual de parlamentares no plenário, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes da rede pública que foram dispensados das aulas como medida de enfrentamento à epidemia do novo coronavírus. A matéria, aprovada em votação simbólica, segue para apreciação do Senado.
O texto aprovado prevê que o recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar, que beneficia principalmente as crianças mais pobres das escolas públicas. O texto aprovado incluiu outra proposta com o mesmo conteúdo, da deputada Dorinha (DEM-TO).
Para a parlamentar, a medida é necessária e extraordinária após a suspensão das aulas, o que tem impedido o acesso dos alunos mais pobres à merenda escolar. A deputada ressaltou ainda que, em muitos casos, a alimentação na escola é essencial para subsistência dessas crianças.
“A suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica tem impedido o acesso dos alunos mais pobres a um programa suplementar de assistência estudantil fundamental: o da alimentação escolar. Para uma imensa parcela do alunado brasileiro, a merenda escolar é essencial para sua subsistência”, argumentou a deputada Dorinha.
A parlamentar ressaltou ainda que essa alimentação, já adquirida pelas redes escolares, não virá a perder validade, “evitando-se assim um infrutífero desperdício de recursos públicos”.
Telemedicina
Também em votação simbólica, os deputados aprovaram a proposta que permite o uso de telemedicina, em caráter emergencial, também enquanto durar a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A matéria segue para o Senado. Atualmente, a atividade online pode ser praticada após liberação do Conselho Federal de Medicina.
Pelo texto de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), poderá ser autoriza a telemedicina para quaisquer atividades da área da saúde. O uso de tecnologias de informação e de comunicação, como videoconferências, poderá ser destinado à oferta de serviços ligados à saúde. A deputada participou da sessão virtualmente.
A proposta aprovada prevê que o médico deve informar ao paciente todas as limitações da telemedicina e também determina que o paciente pague pelas consultas particulares. O poder público se responsabilizará pelo custeio de atividades realizadas exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Sessão virtual
Com poucos parlamentares presencialmente no plenário, os deputados puderam participar da sessão por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR). A plataforma, integrada ao sistema de tecnologia da Câmara, permitiu que os deputados tivessem acesso por meio da internet às ferramentas legislativas com as opções de voto em: sim, não, abstenção e obstrução. Apesar dessa possibilidade, as votações foram todas realizadas por meio de votação simbólica.
As argumentações dos deputados que participavam virtualmente eram projetadas em telão no plenário, sob o comando do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Diversos parlamentares, no entanto, reclamaram de falhas na conexão e não conseguiram participar da sessão.
O Senado aprovou um Projeto de Lei que proíbe a exportação de produtos e equipamentos médicos necessários ao combate do novo coronavírus. Assim, luva de látex, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscara cirúrgica, protetor facial, ventilador pulmonar mecânico, entre outros, não poderiam ser exportados para poderem suprir a demanda nacional. Outros países já tomaram essa medida.
A aprovação ocorreu em mais uma sessão remota com quórum altíssimo. Apenas os senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, e Nelsinho Trad (PSD-MS), ambos afastados enquanto se recuperam da contaminação por Covid-19, não estiveram presentes em nenhuma das votações.
O projeto foi aprovado por unanimidade, por 76 votos a 0. O presidente da sessão, Antonio Anastasia (PSD-MG), não vota. Como a relatora, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), fez alterações no projeto, ele volta à Câmara para ser novamente apreciado pelos deputados. A relatora incluiu no projeto a proibição ou a restrição à exportação de saneantes, produtos para a saúde, medicamentos e imunobiológicos.
Verbas para combate à epidemia
Os senadores também aprovaram por unanimidade a liberação do Fundo Nacional de Saúde (FNS), no valor de R$ 6 bilhões, para aplicação em ações contra o coronavírus. O valor está retido no FNS pois está vinculado a ações específicas destinadas para a área, como construção de hospitais, por exemplo. Essas ações, por razões diversas, não foram executadas pelos estados e municípios e, por isso, o dinheiro está parado. O projeto volta para a Câmara por ter sofrido alterações no Senado. Se os deputados também aprovarem, esses recursos poderão ser redirecionados para ações de combate ao coronavírus.
Empréstimo para Alagoas
A sessão aprovou ainda o empréstimo de US$ 136,2 milhões (R$ 680 milhões) tomado pelo estado de Alagoas junto à Corporação Andina de Fomento (CAF). Dinheiro deve ser usado no Programa Estrutura Alagoas. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o governo federal está disposto a conceder garantia de empréstimo para estados que necessitarem.
“Tem um limite de empréstimos de até R$ 40 bilhões, que poderão ter a garantia da União. Alagoas é o primeiro estado, mas outros deverão ter sequência, de acordo com as tratativas do presidente da República com os governadores. A linha de crédito está aberta a atender todos os estados, desde que eles atendam as exigências da secretaria do Tesouro Nacional”.
Sistema Correio de Comunicação.
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