Campina Grande prorroga decreto de calamidade pública em razão da pandemia

A Prefeitura de Campina Grande prorrogou, nessa quinta-feira (18), o decreto de calamidade pública, instituído em abril do ano passado, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Com a publicação, o Município fica autorizado a dar continuidade aos contratos emergenciais. A Prefeitura de Campina Grande também deverá cumprir obrigações contraídas, principalmente pelas secretarias da Saúde (SMS), Finanças (Sefin), Assistência Social (Semas), Agência Municipal de Desenvolvimento (Amde) e Procon.

O novo decreto será válido enquanto durar o estado de calamidade pública instituído pelo Governo da Paraíba, cuja última atualização ocorreu em 19 de outubro de 2020.

Entre os argumentos para a prorrogação do estado de calamidade pública, o decreto cita o “aumento do índice de transmissibilidade e do número de casos de infectados pelo coronavírus no município de Campina Grande”.

A prorrogação do decreto acontece uma semana após o prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) propor que Campina Grande seguisse um decreto próprio de medidas restritivas, alegando que as determinações do decreto estadual não eram compatíveis com a realidade local do município. Entre os pontos questionados pelo prefeito estava o toque de recolher. A meta, conforme destacou na ocasião, era evitar o aumento do número de casos de Covid-19 sem prejudicar economicamente a cidade. O posicionamento ia de encontro ao recomendado pelos três ramos do Ministério Público na Paraíba (Federal, Estadual e do Trabalho).

No último sábado (13), o  juiz Alex Muniz Barreto, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, determinou que Bruno Cunha Lima seguisse as determinações do decreto estadual. O magistrado disse que Bruno dá mau exemplo e que é “lamentável que os cidadãos que nasceram, viveram e moram efetivamente em Campina Grande assistam ao descumprimento de várias normas sanitárias locais, regionais e federais”.