MPs recomendam que Campina Grande cumpra decretos estaduais, mas prefeito anuncia medidas locais

Diante do grave quadro da pandemia do novo coronavírus, os três ramos do Ministério Público na Paraíba (Federal, Estadual e do Trabalho) decidiram recomendar à Prefeitura de Campina Grande o cumprimento dos decretos estaduais com medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 no Estado.

Na recomendação – encaminhada nessa terça-feira (9) ao gestor municipal – os MPs recomendam que ele se abstenha de editar atos normativos menos restritivos do que os estaduais, no que se refere às medidas de prevenção para conter a pandemia, em conformidade com as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e com o Plano Novo Normal Paraíba.

Representantes dos MPs se reuniram na tarde dessa terça – por videoconferência – com o prefeito Bruno Cunha Lima, em uma audiência que durou cerca de três horas. Os Ministérios Públicos também recomendaram que o prefeito de Campina Grande adote, por meio do Procon, da Guarda Municipal, Gevisa e Sesuma medidas eficientes de fiscalização do isolamento social no município, a fim de minimizar os riscos de contágio e a sobrecarga do sistema de saúde.

Os MPs ainda recomendaram que o prefeito intensifique as ações de divulgação e conscientização junto à população para que todos obedeçam as medidas de isolamento social em todos os bairros da cidade.

Na recomendação, o Ministério Público Estadual (MPPB), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) enfatizaram que “o índice de transmissibilidade da doença (RT), em Campina Grande, é de 1,15, ou seja, cada 100 pessoas contaminadas transmitem a doença para outras 115, conforme dado repassado pela Secretaria de Estado de Saúde, em reunião realizada no último domingo (7).

Além disso, os MPs destacaram que Campina Grande é referência para sua população e para outros 69 municípios paraibanos, como cidades do Cariri, a exemplo de Monteiro, Sumé, Taperoá, Prata, para o atendimento de pacientes com Covid-19, inclusive para o suporte de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), de acordo com o plano de contingenciamento da Paraíba.

O gestor municipal foi advertido de que o descumprimento das medidas recomendadas pode acarretar no ajuizamento de medidas judiciais, cíveis e/ou penais. Os Ministérios Públicos deram um prazo de 24 horas para que o prefeito informe aos órgãos o acatamento ou não da recomendação.

A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Adriana Amorim de Lacerda (MPPB), pela vice-procuradora-chefe do MPT-PB, Andressa Lucena Ribeiro Coutinho, pela procuradora da República Janaína Andrade de Sousa, pela procuradora do Trabalho Marcela de Almeida Asfóra, pelos procuradores do Trabalho Marcos Antonio Almeida e Raulino Maracajá e, ainda, pelo procurador da República Renan Paes Félix.

Posição da Prefeitura de Campina Grande

O prefeito Bruno Cunha Lima informou que, até esta quinta-feira (11), entrará em vigor o novo decreto municipal com medidas de combate local à pandemia do novo coronavírus. As ações, segundo o gestor, serão adotadas com base na realidade da própria cidade. A meta, conforme destaca, é evitar o aumento do número de casos de Covid-19 sem prejudicar economicamente a cidade.

De acordo com o prefeito, o novo decreto estabelecerá, entre outras medidas, a suspensão das atividades educacionais presenciais ou híbridas; mercados públicos e feiras livres funcionarão até às 15h, nos próximos 15 dias; escalonamento do horário de funcionamento do comércio no Centro da cidade; redução de 40% de circulação de pessoas em galerias e shopping centers; limitação de bares e restaurantes em termos de horários, pois poderão funcionar até às 22h; enquanto celebrações religiosas terão a limitação de 40% quanto à ocupação de templos.

Ao contrário do decreto estadual, o do Município não prevê ‘toque de recolher’. Na visão do prefeito, o certo não é cercear as liberdades, mas conscientizar o povo, além de fiscalizar e punir os que insistem em descumprir as normas de segurança sanitária. 

As medidas serão apresentadas, antecipadamente, aos representantes do Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho. Os segmentos produtivos também serão sondados para eventuais aperfeiçoamentos. 

O prefeito também vai promover encontro com os demais gestores da macrorregião polarizada por Campina Grande para pedir o empenho de todos no sentido de que eles também endureçam nas cidades o processo de fiscalização, o que pode contribuir para desafogar a estrutura de saúde em Campina Grande.