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Caso Braiscompany: Defensoria Pública orienta clientes que pretendem ajuizar ações contra empresa

Interessados em recorrer ao órgão deverão comprovar hipossuficiência; Núcleo de Defesa do Consumidor não descarta ação coletiva
Sede da Defensoria Pública de Campina Grande (Foto: Divulgação)

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) divulgou nesta terça-feira (14) que foi procurada por clientes lesados pela Braiscompany e irá ingressar ações individuais contra a empresa. O órgão não descarta o ajuizamento de uma ação coletiva pelo Núcleo de Defesa do Consumidor.

Na última quarta-feira (8), os defensores públicos Marcel Joffily e Philippe Mangueira fizeram uma reunião em Campina Grande para esclarecer em quais casos a Defensoria Pública pode atuar para garantir os direitos dos clientes lesados. O encontro contou com a participação de 20 pessoas que desejam rescindir os contratos de locação temporária de criptoativos e recuperar os valores investidos e rendimentos que não foram pagos.

Durante a reunião, o grupo informou que os descumprimentos contratuais vêm acontecendo desde dezembro de 2022, quando a empresa deixou de realizar os pagamentos relativos aos aluguéis dos criptoativos nas datas contratualmente estipuladas (ou, em alguns casos, pagando com atraso), cessando por completo os pagamentos a partir de janeiro de 2023.

Uma ação cautelar foi ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba, na qual foi determinado o bloqueio do valor de R$ 45,1 milhões da Braiscompany. Alvos de mandados de prisão expedidos pela 4ª Vara Federal de Campina Grande, os sócios da Braiscopany são considerados foragidos da Justiça.

O defensor Marcel Joffily esclareceu que a Defensoria Pública atende pessoas com renda familiar mensal de até três salários mínimos, portanto, para o ajuizamento da ação via Defensoria será necessária a comprovação da hipossuficiência. Também foi informado como funcionam as ações ajuizadas perante os juizados especiais cíveis e as ações ajuizadas perante a justiça comum (varas cíveis), e as vantagens e desvantagens de cada via processual.

“A Defensoria informou aos interessados que compareceram à reunião que possivelmente o grande desafio de tais ações será concretizar eventuais sentenças que determinem a restituição do dinheiro investido, considerando que até o presente momento não houve bloqueios efetivos do patrimônio da empresa e dos sócios. O ajuizamento de uma ação civil pública não está descartada”, ressaltou Marcel.

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