Caso Braiscompany: MP-Procon recebe mais de 3,3 mil denúncias e contratos envolveriam R$ 258 milhões

O MP-Procon, órgão do Ministério Público da Paraíba (MPPB), recebeu 3.364 reclamações de pessoas que teriam contratos com a Braiscompany, empresa especializada em criptoativos. De acordo com as denúncias, o prejuízo causado gira em torno de R$ 258,2 milhões. Os sócios da Brasicompany, Antônio Inácio da Silva Neto e Fabrícia Campos, são considerados foragidos da Justiça.

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Com as informações obtidas durante a investigação, o MP-Procon iniciará uma nova fase procedimental, na qual poderá adotar outras medidas judiciais, além da ação cautelar que já tramita na Justiça. O diretor do órgão, promotor Romualdo Tadeu de Araújo Dias, explica que está sendo realizada uma análise qualitativa das informações e da documentação à disposição do MPPB.

“Estamos verificando a possibilidade de novas diligências, bem como a necessidade da adoção de outras medidas judiciais na esfera cível, pleiteando o reconhecimento de irregularidades de natureza consumerista e eventuais danos causados à coletividade”, diz.

Ainda de acordo com informações repassadas pelo MP-Procon, das pessoas que informaram o número de contratos firmados com a Braiscompany, 1.713 disseram que tinham apenas um (o correspondente a 51% do total). No entanto, houve consumidores que informaram ter feito mais de uma transação com a empresa. Dentre outras situações, 852 relataram ter dois contratos (25,5%); 343 disseram possuir três contratos (10,4%); 164, quatro (4,9%); e 96 reclamantes disseram possuir cinco contratos (2,9%).

Entenda o caso

A investigação contra a Braiscompany no MPPB decorre de inquérito civil instaurado em fevereiro deste ano, após denúncias sobre o descumprimento de contratos celebrados com a empresa de criptoativos, com sede no município de Campina Grande.

No dia 16 de fevereiro, o órgão ministerial ajuizou uma ação cautelar e o Juízo da 11ª Vara Cível de João Pessoa concedeu, em parte, medidas de restrições pedidas pelo MPPB, como o bloqueio de valores em contas bancárias e aplicações financeiras e o sequestro de bens em nome da empresa e de seus responsáveis.

Ainda dentro das providências assecuratórias, o Ministério Público apurou a existência de outras contas bancárias em nome da empresa e de sócios. O bloqueio desses valores está sob a análise do Judiciário. As medidas visam garantir a reparação dos danos causados aos consumidores.

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