CCJ aprova projeto que sugere mais transparência no legislativo

A Comissão de Constituição, e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Resolução (PRC 217/2017) que trata sobre a garantia de ampla transparência e participação da sociedade no processo legislativo da Casa. O projeto é de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e teve a relatoria do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). A iniciativa agora segue para votação em plenário.

Em seu relatório, Pedro fez uma complementação de voto, com base nas discussões realizadas na CCJC o último dia 18 de abril. Na nova redação proposta, o paraibano abordou a preocupação levantada durante os debates sobre o uso de robôs ou outros artifícios semelhantes, que levaria a possíveis fraudes, nos sistemas de voto aberto à população. Alguns parlamentares haviam se pronunciado favoráveis a retirada desse item do projeto.

Desse modo, conforme explicou o parlamentar em seu voto, os dispositivos que garantem a participação mais direta da população não foram suprimidos do projeto, mas sim, readequados à dinâmica de trabalhos. “Já temos tecnologia apropriada na Câmara dos Deputados para enfrentar essa questão”, ressaltou.

A nova redação também prevê que, pelo menos uma vez a cada período legislativo semestral, constará da Ordem do Dia das sessões ordinárias e das Comissões Permanentes da Casa, ao menos uma proposição priorizada pela sociedade através de sistema digital da Câmara dos Deputados.