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CCJ do Senado aprova pena maior para profissional de saúde que comete crime sexual

Agora, texto vai à Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para análise do Plenário

Fonte: Agência Senado

Plenário do Senado vota projetos de lei (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), um projeto que aumenta a pena dos crimes sexuais praticados por profissional de saúde em exercício da função. O texto vai à Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso para análise do Plenário.

Para o relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), todos os crimes contra a dignidade sexual, como como assédio e estupro, poderão ter punição aumentada de um terço à metade.

“O estupro levado a efeito por profissional da área de saúde em desfavor de pessoa submetida a atendimento ou tratamento clínico ou hospitalar é conduta repugnante que merece sua resposta penal incrementada” — disse o senador.

Uma emenda do relator aumentou a pena na metade especificamente nos casos em que a vítima seja paciente em situação de atendimento, procedimento ou tratamento clínico ou hospitalar. Esse trecho não abrange, porém, certos crimes, como atentado ao pudor.

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