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CCJ do Senado aprova projeto que prevê adaptação do país às mudanças climáticas

Proposta foi colocada na pauta no momento em que o Sul enfrenta consequências das chuvas e o Norte se prepara para seca
CCJ Senado
(Foto: Pedro França/Agência Senado)

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que estabelece critérios e diretrizes para formular e implementar planos nacional, estaduais e municipais de adaptação às mudanças climáticas. A informação é do portal R7, parceiro nacional do Portal Correio.

O texto segue para apreciação do plenário em regime de urgência. Após a votação no plenário, o projeto deverá retornar para análise na Câmara dos Deputados.

Inicialmente programada para ser votada em plenário na terça-feira (14), a matéria foi encaminhada à CCJ após um requerimento da oposição. A votação nesta quarta foi simbólica, com votos contrários dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Flavio Bolsonaro (PL-RJ), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Rogério Marinho (PL-RN), Plinio Valério (PSDB-AM) e Eduardo Girão (Novo-CE).

A inclusão do projeto na pauta do plenário ocorreu em um momento em que o Rio Grande do Sul enfrenta uma tragédia causada por fortes chuvas e a região Norte do país se prepara para a seca.

O projeto propõe a criação de planos de adaptação ao clima em nível nacional, estadual, municipal e distrital, com metas e prazos definidos. Esses planos devem incluir medidas para integrar a gestão do risco em políticas públicas setoriais e temáticas, bem como em estratégias de desenvolvimento local, estadual, regional e nacional.

De acordo com a proposta, o governo federal terá um ano para elaborar um Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas, que servirá como diretriz para a formulação dos planos nos níveis estaduais e municipais. Além disso, o plano nacional irá determinar ações e programas para auxiliar os entes federativos na criação e execução dos planos de adaptação.

O projeto também prevê que recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima poderão ser utilizados na elaboração e implementação dos planos municipais e estaduais.

O texto, originado da Câmara dos Deputados, foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente no final de fevereiro, com o apoio do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propôs algumas alterações. Uma dessas alterações estabelece que os planos nacionais, estaduais e municipais devem ser disponibilizados na internet e que as ações devem ser revisadas a cada quatro anos, em vez dos cinco anos propostos inicialmente.

O projeto também aborda a necessidade de integrar a gestão do risco e os planos de desenvolvimento em diferentes níveis, além de destacar a importância de alinhar as ações de adaptação com os planos para redução das emissões de gases de efeito estufa.

Entenda o projeto

A proposta destaca a importância de integrar a gestão de risco e os planos de desenvolvimento em diversos níveis, além de alinhar as ações de adaptação com os esforços para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

Segundo a versão atual do projeto, os planos de adaptação à mudança do clima estabelecerão medidas para integrar a gestão do risco climático nos planos e políticas públicas setoriais e temáticas existentes, além das estratégias de desenvolvimento em diferentes esferas.

O projeto conta com 11 diretrizes para os planos de adaptação à mudança do clima, incluindo a identificação, avaliação e priorização de medidas para lidar com desastres naturais recorrentes, a gestão do risco climático e a implementação de instrumentos de políticas públicas para assegurar a viabilidade da adaptação.

Além disso, o Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas estabelecerá diretrizes para os planos estaduais e municipais, os quais poderão ser financiados por meio de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, entre outras fontes de financiamento.

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