Eleições 2026
Moeda:
Clima:
Marés:
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve votar nesta quarta-feira (8) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da aposentadoria compulsória como punição para servidores públicos, como juízes e militares.
Em março, o tema chegou a ser pautado, mas a CCJ adiou a votação da PEC após um pedido do senador Sérgio Moro (PL-PR), que propôs a realização de uma audiência pública para discutir a proposta. O encontro foi realizado nesta terça (7).
A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), acredita que o modelo atual gera uma sensação de impunidade na população.
“Concordamos com a necessidade de sancionar com maior vigor e de forma mais efetiva infrações cometidas por autoridades públicas e militares, evitando a percepção, e não raro a realidade, da impunidade”, diz o parecer.
De autoria do atual ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e ex-senador Flávio Dino, o texto propõe alterar a punição máxima de magistrados e membros do Ministério Público — que atualmente é a aposentadoria compulsória — e de militares, a chamada morte ficta, para a demissão ou penalidades equivalentes, conforme a legislação de cada carreira.
Segundo Dino, a regra atual, na prática, acaba beneficiando o profissional em vez de puni-lo, já que ele segue sendo remunerado sem precisar trabalhar.
Participaram da audiência pública da CCJ representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e da Associação Nacional dos Procuradores da República, além do Exército Brasileiro, da FAB (Força Aérea Brasileira) e da Marinha.
A aposentadoria compulsória como punição é debatida no Congresso desde 2019, quando a reforma da Previdência suprimiu trechos sobre o tema. No entanto, a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) manteve a previsão da penalidade.
Receba todas as notícias do Portal Correio no grupo do WhatsApp ou Assine o Canal do Portal Correio no WhatsApp
Sistema Correio de Comunicação.
Siga nossas redes sociais:
