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Celso de Mello, ex-presidente do STF, critica Zuckerberg e fim de verificação da Meta: ‘Retrocesso inaceitável’

Para o ministro, fragilizar o poder de moderação de conteúdo, com a eliminação da checagem de fatos, vai favorecer a disseminação do discurso de ódio

O ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello afirmou nesta segunda-feira (13) que a declaração do CEO da Meta e fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, de encerrar o sistema de verificação de fatos (“fact-checking”), “terá como consequência inevitável a irresponsável liberação do discurso de ódio e de intolerância em suas redes sociais”.

“Os fatos claramente demonstram quão essencial se revela a necessidade de regulação das big techs, notadamente em face da primazia da soberania digital de nosso País, que constitui uma das múltiplas dimensões em que se projeta a soberania política do Estado brasileiro. A anunciada supressão do modelo de ‘fact-checking’ dará ensejo à proliferação da mentira, da fraude, da deturpação infamante da verdade e dos discursos de ódio e de intolerância, comprometendo, seriamente, ante a ausência de moderação de conteúdo”, diz.

Para o ministro, com o virtual esvaziamento do dever de moderação, será possível desobedecer à regra básica de que todos os usuários devem ser tratados com dignidade e igualdade.

“Para que a Internet seja efetivamente livre e aberta, torna-se essencial que as ‘big techs’ (e não apenas elas) respeitem, considerado o ordenamento positivo nacional, o primado da soberania política, inclusive daquela que se projeta no plano digital, do Estado brasileiro, observando, de modo incondicional, a supremacia dos postulados constitucionais por ele promulgados, a significar que existem, nesse âmbito, limites éticos e jurídicos inultrapassáveis pelas plataformas digitais e que por estas não podem ser transgredidos”, afirma.

O ministro disse ainda que fragilizar, quando não suprimir, o poder de moderação de conteúdo, com a eliminação da checagem de fatos, vai favorecer a disseminação do discurso de ódio, fomentar a intolerância, comprometer os princípios e diretrizes que regem as redes sociais frustrar as atividades das plataformas digitais.

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Celso de MelloMetaSTF
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