Cinco sorveterias são autuadas em fiscalização do MP-Procon

Cinco sorveterias foram autuadas pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), através da diretoria regional em Campina Grande, por irregularidades sanitárias. Foram fiscalizadas 16 sorveterias localizadas no Centro e em diversos bairros da cidade. Os nomes dos estabelecimentos não foram divulgados pelo MP-Procon.

De acordo com o diretor regional do MP-Procon, promotor Sócrates Agra, as fiscalizações, do planejamento estratégico do órgão – eixo Segurança alimentar, tiveram por objetivo verificar a adequação dos espaços físicos e os métodos de armazenamento e fornecimentos desses produtos aos consumidores campinenses.

“As fiscalizações verificaram a observância das normas higiênico-sanitárias, especialmente o cumprimento do que prevê o Código Sanitário Municipal (Lei Complementar Municipal nº 51/2010) e a Resolução RDC nº 216/2004 da ANVISA, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. A maior parte das autuações ocorreu por falta de certificado da Vigilância Sanitária do Município”, disse o MP-Procon.