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A maioria dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) decidiu revogar o mandado de prisão contra Estela Bezerra (PSB), em sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira (18). Ao todo, 25 parlamentares, que votaram secretamente, decidiram pela soltura dela, que havia sido presa na sétima etapa da Operação Calvário, deflagrada pela Polícia Federal e Justiça da Paraíba.
O presidente Adriano Galdino (PSB) disse que com a decisão, a Casa não está corroborando nem contrariando o entendimento e a decisão judicial, apenas está cumprindo uma prerrogativa prevista nas constituições Estadual e Federal. “A decisão diz que a deputada Estela deve ser solta e responder as acusações que pesam sobre ela em liberdade”, destacou.
A ALPB aguardava que a Mesa Diretora recebesse, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a notificação oficial para convocar a sessão extraordinária. Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que prisões de deputados estaduais decretadas pela Justiça podem ser revogadas pelas Assembleias Legislativas.
Foi deflagrada, na manhã desta terça-feira (17), a sétima fase da Operação Calvário, batizada como ‘Juízo Final’. O ex-governador da Paraíba e presidente estadual do PSB, Ricardo Coutinho, é alvo de mandado de prisão preventiva. Ele não está no Brasil. Devido a este motivo, foi solicitada a inclusão do nome do ex-governador na difusão vermelha da Interpol (organização internacional de polícia criminal). Dezenas de ordens judiciais são cumpridas nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Goiânia e Paraná.
Ricardo Coutinho está de férias e chama acusações de ‘genéricas
A Justiça também mandou prender a deputada estadual Estela Bezerra (PSB); a prefeita de Conde, Márcia Lucena (PSB); o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro; a ex-secretária da Saúde do Estado, Claudia Veras; o ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Waldson de Souza; Coriolano Coutinho, irmão de Ricardo Coutinho; Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas; José Arthur Viana Teixeira; Benny Pereira de Lima; Breno Dornelles Pahim Neto; Francisco das Chagas Ferreira; Denise Krummenauer Pahim; David Clemente Monteiro Correia; Márcio Nogueira Vignoli; Valdemar Ábila, Vladimir dos Santos Neiva; e Hilário Ananias Queiroz Nogueira.
Até a publicação desta matéria, a Polícia Federal não tinha confirmado quais prisões já haviam sido concretizadas. Cerca de 350 policiais federais, procuradores da República e auditores da Controladoria-Geral da União participam da operação.
A etapa ‘Juízo Final’ apura desvio de R$ 134,2 milhões de recursos públicos destinados a serviços de saúde na Paraíba, por meio de fraudes em procedimentos licitatórios e em concurso público, corrupção e financiamento de campanhas de agentes políticos, bem como superfaturamento em equipamentos, serviços e medicamentos. As investigações apontam que, do montante desviado, R$ 120 milhões teria sido usado para financiar campanhas nas Eleições Estaduais de 2010, 2014 e 2018. Veja aqui detalhes da investigação.
O desembargador Ricardo Vital destacou serem gravíssimos os crimes atribuídos aos investigados, inserindo-se no rol das infrações penais de elevado potencial ofensivo. “Trata-se, na hipótese, de apuração de crimes de relevo, que subtraem dinheiro da saúde e da educação de forma perniciosa, trazendo vultoso prejuízo a toda a sociedade paraibana. Assim, diante do porte do esquema que se pretende desembaraçar, cumulado com a forte articulação dos envolvidos, sopesa-se contundente sugestão fática e real de periculosidade a deferir a constrição”, ressaltou. Confira aqui a íntegra a decisão.
Sistema Correio de Comunicação.
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