Comissão aprova LDO e emenda impede redução do duodécimo

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano foi aprovada, nesta segunda-feira (18), na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), por maioria. Dos quatro membros presentes, apenas o deputado Jutay Meneses (PRB) se absteve de votar. O presidente da Comissão, Edmilson Soares (Podemos), o relator Buba Germano (PSB), e Frei Anastácio (PT), votaram favoráveis. A peça será levada para votação em plenário nesta terça-feira (19).

Um dos pontos mais debatidos foi sobre os repasses dos duodécimos para os Poderes. Segundo o relator da LDO, o tema chegou a receber mais de seis emendas de deputados. Como o assunto é um só, o relator construiu uma emenda única garantindo que os repasses não podem ser menores do que o limite estabelecido no orçamento anterior.

Segundo o relator da matéria, Buba Germano (PSB), foram apresentadas 189 emendas, sendo 171 de metas e 18 de texto. As emendas de metas não foram aproveitadas e grande parte das de texto foram aglutinadas. “A maioria tratava sobre os repasses do duodécimo para os Poderes. Então aproveitamos re construímos uma única”, afirmou.

O deputado chegou a dizer que todas as emendas de metas não cabem na apresentação da LDO e sim são reservadas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser enviada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa apenas em setembro.

“É importante esclarecer com todos os méritos aos deputados e suas assessorias que poderemos aproveitá-las na fase da LOA. Então nós rejeitamos todas as emendas apresentadas. Vale lembrar aos colegas que o PPA preserva muitas indicações e só poderão ser modificadas no próximo ano”, esclareceu Buba Germano.