Comissão de Orçamento da ALPB aprova relatório final da LOA

A Comissão de Orçamento, Fiscalização Tributária e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (15), o relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021. O Projeto de Lei 2.211/2020, de autoria do Governo do Estado, estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano.

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O texto, relatado pelo deputado Tião Gomes, prevê o investimento de R$ 13,3 bilhões, incluindo todas as receitas. Tião afirmou que o projeto atende a todas as normas regimentais e legislativas e emitiu parecer pela aprovação da proposta. Após a publicação do parecer final no Diário do Poder Legislativo, a proposta será incluída na Ordem do Dia para ser votada em plenário por todos os deputados.

O presidente da Comissão de Orçamento, Wilson Filho, esclareceu que a LOA “é um dos temas mais importante do ano a ser votado pelo Poder Legislativo. É o projeto que vai trazer as obras, as ações, as prioridades de janeiro a dezembro que vem”, argumentou o Wilson. O parlamentar ressaltou que mesmo em uma ano de grave crise sanitária e econômica, orçamento previsto para o próximo ano obteve crescimento de 4,7% em relação ao orçamento do ano de 2020. “Um crescimento raro no Brasil em um ano de pandemia”, avaliou Wilson. O deputado lembrou que a elaboração da LOA 2021 contou com discussões e debates com os demais Poderes, além de autarquias e representantes de categorias profissionais e da sociedade civil organizada.

A LOA para o próximo, de acordo com o deputado Wilson Filho, traz também o valor e as regras estabelecidas para a destinação das Emendas Impositivas. Cada deputado terá o valor de R$ 1,1 milhão de emendas impositivas e 50% desse valor deve ser alocado em serviços de saúde.

Os membros da Comissão aprovaram ainda o PL 2.320, também do Governo do Estado, autorizando a abertura de crédito especial ao orçamento da Secretaria de Estado da Saúde. Além dos deputados Wilson Filho e Tião Gomes, participaram da reunião os parlamentares Eduardo Carneiro, Estela Bezerra, Lindolfo Pires, Ricardo Barbosa, Anderson Monteiro,Taciano Diniz e Pollyanna Dutra.