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Lei Orçamentária Anual

João Azevêdo (Foto: Divulgação) O governador João Azevêdo sancionou com vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA), que soma uma receita de R$ ...
Senador Ângelo Coronel (PSD-BA) afirmou que objetivo não é retardar processo, mas "assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais"
Empenhos de emendas estão suspensos há pouco mais de três meses por determinação do Supremo, em virtude da falta de transparência e de rastreabilidade
Projeto de Lei Orçamentária Anual determina a arrecadação e todos os gastos do Executivo, Legislativo e Judiciário no ano seguinte
Deputados ainda farão audiências públicas para discutir legislação e devem apresentar emendas ao projeto no período de 10 a 24 de maio
Valor é 10% maior em relação ao orçamento estimado para o Estado em 2023, que foi de R$ 17 bilhões. Educação receberá R$ 4,1 bilhões em investimentos
Prefeito afirmou que vai se reunir com a equipe econômica para, até a noite desta terça-feira (2), mandar um parecer sobre o pleito dos vereadores
Saúde (R$ 1,07 bilhão), Educação (R$ 972,1 milhões), Administração (R$ 559,5 milhões) e Previdência Social (R$ 490 milhões) receberão maiores investimentos
Com a aprovação e publicação dos pareceres, inicia-se o prazo para apresentação de emendas e audiência pública para definir orçamento do estado
Foi publicada, na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Estado (DOE), a partir da primeira página do documento, a sanção do governador ...
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