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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou nesta quarta-feira (14) a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que busca conceder autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. O adiamento ocorreu após o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentar uma nova versão do parecer com ajustes no texto.
A atualização inclui uma previsão para que o BC tenha a natureza jurídica de “corporação integrante do setor público financeiro que exerce atividade estatal”, em vez de ser transformado em uma empresa pública de natureza especial, como previsto anteriormente.
A decisão de postergar a votação foi tomada a pedido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e contou com o apoio de outros membros da comissão.
Atualmente o BC é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda. A proposta, além de retirar a vinculação do banco a qualquer ministério, concede autonomia de gestão administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial. A aprovação do orçamento anual de custeio e de investimentos do BC caberá à comissão temática pertinente do Senado Federal.
Campos Neto, que tem sido alvo de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deixará o comando do BC no final deste ano. A expectativa é que Lula nomeie Gabriel Galípolo, atual diretor de Política Monetária, para liderar a instituição. Lula já manifestou descontentamento com o fato de ter que governar com um presidente do BC nomeado pelo antecessor, mas a lei estabelece que o mandato do presidente do Banco Central é de quatro anos, não coincidente com o do presidente da República.
No mês passado, o líder do governo, senador Jaques Wagner, afirmou que o governo não se opõe à autonomia financeira do Banco Central, mas destacou que o ponto controverso é a transformação do banco em uma empresa. Ele sugeriu que os parlamentares cheguem a um acordo que permita a autonomia financeira e administrativa do BC sem transformá-lo em empresa.
Sistema Correio de Comunicação.
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