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Como fica o saldo do FGTS após decisão do STF da correção pela inflação

Remuneração será a soma da Taxa Referencial, mais 3% ao ano, acrescida de dividendos; total não pode ficar abaixo do IPCA
Aplicativo FGTS (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quarta-feira (12) que a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não deve ser menor que a inflação registrada no ano.

Com a decisão, o cálculo mantém a soma da Taxa de Referência (TR), mais 3% ao ano, além do acréscimo de distribuição de lucros do fundo. O total dessa conta deve garantir a correção real equivalente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país.

Caso o valor não alcance o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação. O índice acumulado nos últimos 12 meses é de 3,93%.

Veja simulação

Feita pelo professor de economia Hugo Garbe, da Universidade Mackenzie

Saldo do FGTSCorrigido pelo IPCAAtual (TR + 3%)
R$ 500R$ 522,50R$ 516,50
R$ 1.000R$ 1.045R$ 1.033
R$ 2.000R$ 2.090R$ 2.066
R$ 3.000R$ 3.135R$ 3.099
R$ 4.000R$ 4.180R$ 4.132
R$ 5.000R$ 5.225R$ 5.165
R$ 10.000R$ 10.450R$ 10.330
R$ 20.000R$ 20.900R$ 20.660
R$ 50.000R$ 52.250R$ 51.650
R$ 100.000R$ 104.500R$ 103.300

Quando começa a valer

A nova forma de correção vale para novos depósitos a partir da decisão do Supremo e não será aplicada a valores retroativos. A medida entre em vigor após publicação do acórdão, prevista para esta quinta-feira (13).

Atualmente, o FGTS é corrigido apenas pela Taxa Referencial (TR) mais 3%, sem o lucro do FGTS no cálculo. A ação julgada pelo STF foi apresentada pelo partido Solidariedade, que argumentava que desde 1999 a TR rende próximo a 0 e não é suficiente para repor o poder aquisitivo dos trabalhadores.

O ministro Luís Roberto Barroso (relator), ao analisar o caso, chegou a propor em seu voto que o fundo tivesse o mesmo cálculo de rendimento que o da poupança. Mas o governo estimava impacto de R$ 19,9 bilhões em 6 anos se a correção fosse igual à poupança.

Assim, a Advocacia-Geral da União (AGU), após negociação com centrais sindicais durante a tramitação do processo, enviou ao STF proposta para que as contas do fundo garantam correção mínima que assegure o valor do IPCA. O que acabou sendo atendida pelo Supremo.

O lucro do FGTS é depositado nos contas todos os anos. O valor do resultado de 2023 que será dividido com o trabalhador neste ano ainda será definido pelo conselho curador do fundo até julho. A previsão é que seja superior a R$ 14 bilhões.

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