Compra de R$ 2,7 mi em combustíveis é suspensa em Boqueirão

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba referendou, nesta quinta-feira (28), medida cautelar expedida pelo conselheiro Marcos Antônio da Costa determinando a suspensão de quaisquer pagamentos decorrentes do pregão presencial 047/2018, da prefeitura de Boqueirão – PB, destinando R$ 2,7 milhões para compra de combustíveis, pelo período de 12 meses.

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A decisão, que determina sustar pagamentos do contrato 64701/2018 firmado dia 2 de janeiro/2019, foi tomada na quarta-feira (27) pelo conselheiro relator, incluindo citação do município para defesa, e deu-se após relatório do órgão auditor do Tribunal identificar irregularidades no edital, como falta de pesquisa de preços e ausência de justificativa para a quantidade do produto a ser adquirida.

Chamou atenção também, conforme destacou o conselheiro em seu voto nos autos do processo 02406/19, o fato da compra prevista representar quase o dobro de valor licitado no exercício de 2018, sem apresentação de justificativas para tanto.

“O valor licitado para 2019, no montante estimado de R$ 2.762.000,00, representa um salto injustificável de 91,66% relativamente ao valor gasto no ano anterior – R$ 1.441.081,23”, observou o relator ao destacar o baixo índice de eficiência do município no controle dos gastos com combustíveis, que são acompanhados em tempo real pelo Tribunal, por meio do ‘Painel Combustíveis’.

Em 2018, informou o conselheiro, o desempenho de Boqueirão no controle desse item de despesa levou o Município à posição número 204, num ranking de 223 municípios.