Com a expectativa de o governo federal enviar uma contraproposta à desoneração da folha de pagamento aos 17 setores que mais empregam, a indicação por parte da maioria dos parlamentares é de manter o movimento pela derrubada do veto integral ao projeto que prorroga a medida. A ideia seria discutir uma solução permanente sobre o tema apenas depois na segunda fase da reforma tributária. A avaliação é que não há tempo hábil para analisar uma nova proposta do zero até o fim do ano.
A desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia vence em 31 de dezembro. Se não for prorrogada, a previsão de centrais sindicais e associações ligadas às áreas atendidas com a medida é de fechamento de mais de 1 milhão de postos de trabalho.
Diante disso, o clima entre os parlamentares aponta para a derrubada do veto. “O posicionamento político que todos nós fizemos, as frentes parlamentares, líderes partidários, todos temos isso [derrubada do veto] como uníssono aqui dentro do Congresso”, avaliou o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que há pressa para garantir a prorrogação da medida. “Dificilmente uma nova proposta andaria a tempo de começar a valer em 1º de janeiro”, disse.
A análise do veto total ao projeto que prorroga a desoneração entrará na próxima sessão do Congresso Nacional. O acordo de líderes incluiu o tema como prioritário, e a programação foi confirmada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A apreciação dos vetos às propostas sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), as novas regras fiscais e o marco temporal também fazem parte do acerto entre os parlamentares.
Mesmo com tendência para derrubar o veto, há apoio por parte dos congressistas em discutir mudanças à forma com que ocorre a desoneração atualmente, desde que isso seja feito em um segundo momento. Alternativas já começam a entrar no debate político.