Cortes em benefícios fiscais e futuro da isenção no IR movimentam a semana da Câmara

A semana que começa nesta segunda-feira (7) na Câmara dos Deputados será marcada por definições sobre os cortes em benefícios fiscais e a tramitação da proposta de isenção no Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

A proposta referente às isenções mantém o impasse entre parlamentares, deixando o Ministério da Fazenda fora das negociações.

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Deputados precisarão decidir se seguem com a análise do texto oriundo do Senado, que estabelece critérios para concessão de incentivos, ou se dão preferência a um novo projeto.

Aprovada em regime de urgência, a versão atual do Senado não apresenta alternativas de redução de gastos, o que poderá levar à necessidade de ajustes.

Caso optem por um novo caminho, o projeto do deputado Mauro Benevides (PDT-CE) também poderá ter sua urgência deliberada nos próximos dias.

Conforme apuração do R7, ambos os textos em discussão no Congresso ainda não contaram com contribuições da equipe econômica, embora o ministro Fernando Haddad tenha anunciado o envio de uma proposta de cortes para agosto.

Imposto de Renda

Em paralelo, parlamentares da comissão especial dedicada ao tema da isenção no IR poderão rever o cronograma de tramitação.

A apresentação do relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL), inicialmente prevista para 27 de junho, foi adiada por conta de dificuldades enfrentadas na votação do IOF e de ajustes exigidos pelo Ministério da Fazenda.

Nos bastidores, há expectativa de que o parecer seja apresentado na próxima terça-feira (9), o que permitiria manter o calendário de votação na comissão e, posteriormente, no plenário da Câmara, até 16 de julho.

Fraudes do INSS

Outro item que poderá entrar na pauta é o projeto destinado ao combate de fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A inclusão dependerá de decisões dos líderes partidários, previstas para terça-feira (8).

O texto ainda não foi divulgado oficialmente, mas deve abranger a vedação de descontos automáticos nos contracheques de aposentados e pensionistas, além de restrições ao crédito consignado.

Também há propostas voltadas à preservação da renda mensal desses beneficiários, com objetivo de evitar comprometimento excessivo com empréstimos.

A medida pretende oferecer maior proteção financeira a aposentados e pensionistas frente ao risco de endividamento.

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