Decisão de ministro do STJ manda soltar prefeito de São Mamede

Uma decisão do ministro João Batista Moreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o prefeito afastado de São Mamede, Umberto Jefferson de Morais Lima, seja solto.

Umberto foi preso na Operação Festa no Terreiro, da Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), no dia 15 de agosto.

Na decisão, publicada na tarde deste sábado (26), o ministro oficiou a 1ª Vara Mista de Patos sobre a concessão da medida liminar que dá liberdade ao gestor.

Entenda o caso

A Operação Festa no Terreiro investiga um esquema de fraudes em processo licitatórios nas cidades de Patos e São Mamede, no Sertão da Paraíba.

Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos, sendo cinco em Patos e um em São Mamede. Além disso, quatro mandados de prisão preventiva foram expedidos pela Justiça. Foi também determinado o afastamento de dois servidores de seus cargos públicos.

Em outra decisão, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) ordenou que Jefferson entregasse até o dia 15 de setembro documentos referentes a contratos de obras de pavimentação e esgotamento sanitário na cidade. O órgão apura regularidade do emprego de recursos oriundos de royalties de petróleo e de gastos do Município nesses serviços.