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Decreto flexibiliza atividades e disciplina retorno às aulas na rede privada em Cabedelo

Documento ainda determina normas para abertura do Parque do Jacaré e de toda a orla local
Cabedelo Foto: Reprodução/Google Street View

Em decreto publicado nessa terça-feira (6), a Prefeitura Municipal de Cabedelo disciplina novas regras e medidas restritivas para o combate à Covid-19 no município até o dia 18 de abril. O texto regula, dentre outras coisas, o acesso aos parques, praias e praças locais, além do funcionamento das atividades econômicas e educativas e institucionais.

A partir desta quarta-feira (7), as instituições privadas de ensino infantil e fundamental I e II estão autorizadas a funcionar de forma presencial, mantendo todos os protocolos de segurança exigidos pelas autoridades sanitárias e adotando o modelo híbrido de ensino, de forma que os pais e/ou responsáveis possam escolher o mais conveniente.

Já as aulas presenciais nas escolas da rede municipal seguem suspensas, devendo acontecer apenas de forma remota, assim como as escolas e instituições privadas dos ensinos superior e médio.

O documento ainda libera o acesso turístico ao Parque do Jacaré e ao Dique de Cabedelo, desde que respeitado o limite de 50% da capacidade do local. As lojas comerciais, bares e restaurantes do Jacaré funcionarão conforme o Decreto Estadual nº 41.142.

Além das medidas restritivas impostas pelo Estado, o decreto municipal também proíbe a formação de aglomerações nas praias, ficando vedado o uso de barracas, guarda-sóis, cadeiras, atuação de ambulantes e o consumo de bebidas e alimentos tanto na faixa de areia, quanto na calçadinha.

Está autorizado o funcionamento dos catamarãs, exceto para a realização de festas e desde que estejam com 30% de sua capacidade e que sigam todos os protocolos de segurança e de saúde. Eventos presenciais, sociais ou corporativos, públicos ou privados, seguem proibidos.

Por fim, o decreto estabelece o retorno do expediente presencial nas repartições públicas municipais com, no máximo, 50% dos servidores, cabendo aos secretários e gestores estabelecer, através de Portaria, e mediante justificativa e necessidade, regramento específico acerca da volta às atividades presenciais.

O uso de máscara em todos os ambientes públicos da cidade, inclusive nos espaços abertos, segue sendo obrigatório.

A fiscalização do cumprimento das medidas restritivas, em Cabedelo, ficará a cargo das Secretarias de Saúde, Segurança, Uso e Ocupação do Solo, Semob e Procon.

Decreto Estadual

Além das medidas locais, o decreto destaca as normas vigentes no atual Decreto Estadual nº 17.337. Os transportes intermunicipais e a balsa que faz a travessia Cabedelo/Costinha retornaram a suas atividades.

Bares, restaurantes, lanchonetes e afins podem funcionar das 6h às 22h, com 30% da capacidade do local (50% ao ar livre). Os serviços de delivery e retirada de mercadoria pelo cliente podem ocorrer até às 23h30. Também está liberada a realização de cultos, missas e cerimônias religiosas de forma presencial, com 30% da capacidade, podendo chegar a 50% se for ao ar livre.

O comércio está autorizado a funcionar das 10h às 22h, seguindo todas as recomendações de segurança. O setor de construção civil também poderá atuar das 6h30 às 16h30.

Academias, salões de beleza, escolinhas de esporte, instalações de acolhimento de crianças (a exemplo de creches), hotéis, pousadas, call centers e indústrias também estão autorizados a funcionar, observando todos os protocolos elaborados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde.

Já as aulas presenciais nas escolas das redes públicas estadual e municipais seguirão suspensas. As escolas e instituições privadas de níveis superior, médio, fundamental e infantil também deverão funcionar exclusivamente através do sistema remoto.

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