Decreto Legislativo tenta suspender aumento da tarifa de água

O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um Decreto Legislativo com o objetivo de sustar a Resolução 09 de 03/12/2020 da Agência de Regulação da Paraíba (ARPB), que aprovou reajuste tarifário linear de 7,19% da Cagepa na distribuição de água e tratamento de esgotos no Estado da Paraíba.

Para Tovar, o reajuste não condiz com o atual momento, estando muito acima da inflação projetada para o ano de 2020, que é de 4,21%, além de desconsiderar a situação socioeconômica atual.

“A situação emergencial provocada pela pandemia decorrente da propagação da Covid-19, exige do Parlamento atitudes concretas para a proteção dos consumidores e trabalhadores brasileiros que já se encontram afetados pela conseqüente recessão, redução drástica dos empregos e circulação de bens e serviços. Desta forma, não nos parece oportuno o reajuste, principalmente em um momento tão delicado como o que estamos vivenciando, com inúmeros desempregados e recessão econômica alarmante”, destacou Tovar.

Para o deputado, a resolução aprovada pela ARPB que autorizou o aumento proposto pela Cagepa gera uma enorme insegurança para a população paraibana, até porque a Cagepa é a empresa pública com mais reclamações por falha na prestação de serviços no Procon.

“Por isso, peço aos colegas deputados a aprovação do Decreto Legislativo, com o intuito de sustar os efeitos da resolução mencionada até que a Cagepa e a ARPB, juntamente com a ALPB e Governo Estadual possam encontrar uma solução que seja condizente com a realidade atualmente vivenciada”, disse.