Defensoria pede que TJ anule desocupação de área em JP

Uma solicitação da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) requereu ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) quer a suspensão e reconsideração da decisão liminar que determinou a desocupação de mais de 70 famílias, aproximadamente 2 mil pessoas, do assentamento Ribeira, que fica no bairro Muçumagro, Zona Sul da Capital. A desocupação deverá ocorrer neste sábado (23).

A medida, proferida pelo juízo da 4ª Vara Regional de Mangabeira, determina a retirada compulsória dessas famílias no prazo de até 72 horas, que começou a contar desde quinta-feira (21).

A decisão determina, inclusive, o uso da força policial, se necessário, para efetivar a medida judicial.

De acordo com a defensora pública Raíssa Palitot, além da questão social, o processo possui nulidades, principalmente pela falta de intimação da Defensoria Pública, conforme determina expressamente o Código de Processo Civil em ações que tratam de posse coletiva da terra envolvendo pessoas hipossuficientes.

“A decisão liminar foi concedida sem sequer tentar negociação por parte dos envolvidos. Trata-se, em verdade, de um processo complexo, por isso demanda produção de provas. Ainda é necessária a intervenção do município de João Pessoa para assegurar e garantir, além dos direitos sociais a essas famílias, uma eventual desocupação pacífica com a realocação dessas famílias. A complexidade do caso está evidenciada, inclusive, no fato de que cinco desembargadores já se arguiram suspeitos para julgar o caso”, ressaltou Raíssa.

Ainda de acordo com a defensora, as famílias foram informadas que a desocupação da área será realizada na madrugada deste sábado, provocando desespero nas pessoas que não têm para onde ir.

O Portal Correio tentou contato com a Procuradoria Geral da Prefeitura de João Pessoa para saber um posicionamento sobre a solicitação da Defensoria Pública, mas as ligações não foram atendidas até a publicação desta matéria.

Entenda o caso

Em junho de 2018, cerca de 70 famílias sem moradia ocuparam o terreno denominado Ribeira. O terreno que estava sem destinação sustentável e hoje é ocupado por casas construídas pelas famílias e plantações de hortaliças e frutas.