Deputada defende aprovação da Fundação PB Saúde

A deputada Pollyanna Dutra discursou durante o pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta quarta-feira (12). Na oportunidade, a parlamentar, que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, defendeu a importância da Fundação PB Saúde, que foi declarada inconstitucional por maioria na última terça-feira (11), durante a 40ª Reunião Ordinária da CCJ.

“Não dá para trazer fatos do passado para radicalizar o presente e atrapalhar a ordem da gestão pública”, disse a deputada.

Conforme Dutra, a saúde da Paraíba necessita de uma solução e a fundação é uma alternativa, sobretudo porque já é algo praticado por diversos estados.

“A fundação é perfeitamente legalizada e segue a lei nº 8.666/93, que trata da instituição de normas para licitações e contratos na Administração Pública. Essa fundação, que precisa da autorização dessa casa legislativa, faz parte da administração direta do serviço público, sob o comando do ente que a criou, que, no caso, é o secretário de saúde e o governador João Azevedo. É necessário entendermos que a fundação é completamente diferente das ‘OS’”, explicou.