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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (4), proposta que garante salários iguais para homens e mulheres na realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função.
Foram 325 votos favoráveis e 36 contrários ao parecer final da relatora do projeto, a deputada Jack Rocha (PT-ES), definido após negociação entre os líderes partidários.
Dentre os votos contrários à medida, está o do deputado paraibano Cabo Gilberto Silva (PL).
A lista completa de votantes está disponível no site da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que a igualdade salarial será obrigatória.
Para isso, estabelece mecanismos de transparência e de remuneração para as empresas, determina o aumento da fiscalização e prevê a aplicação de sanções administrativas.
Ato do Poder Executivo definirá protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória entre homens e mulheres.
Em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, além das diferenças salariais o empregador deverá pagar multa administrativa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado – será o dobro na reincidência.
Conforme o texto, a quitação da multa e das diferenças salariais não impedirá a possibilidade de indenização por danos morais à empregada, consideradas as especificidades do caso concreto.
Sistema Correio de Comunicação.
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