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Deputado sugere prédios altos na beira-mar; entidades reagem

O Núcleo PB do projeto BrCidades, a partir da iniciativa do Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento da Paraíba (IAB.pb) e do Instituto Soma Brasil, divulgou, no último dia 25 de outubro, uma nota contra a construção de ‘espigões’ (prédios altos) na beira-mar de João Pessoa. Uma lei estadual de 1989 proíbe construções com mais de 12,9 metros de altura, ou seja, três andares e pilotis, para prédios construídos em uma faixa de 500 metros da orla da Capital.

O posicionamento surgiu após o deputado estadual Cabo Gilberto (PSL) externar a possibilidade de criar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria a construção de edifícios de 12 andares na orla da capital paraibana.

O argumento apresentado pelo parlamentar, segundo a nota, é de que há poucos hotéis na costa e que o texto da Constituição Estadual, de 1989, estaria defasado em relação às atuais demandas do setor turístico.

Em 1970, uma emenda à Constituição Estadual de 1969 vedava a concessão de licença para construção de edifícios com mais de dois andares na avenida da orla, desde a Praia da Penha até a Praia Formosa. Com a Constituição Estadual de 1989, a partir de uma Emenda Popular, de iniciativa da Associação Paraibana de Amigos da Natureza (APAN), essa obrigação se expandiu para a zona costeira e detalhou o ordenamento, propiciando um escalonamento do gabarito.

O Instituto classifica a possível PEC como um retrocesso. “Considerando o exposto, as organizações, coletivos e movimentos da sociedade civil organizada, cidadãs e cidadãos subscrevem esta nota técnica conjunta e vem a público manifestar total repúdio à proposta do referido parlamentar, que além de privilegiar alguns setores de maneira isolada e desigual, representa um retrocesso cultural, paisagístico e ambiental”.

Leia a nota na íntegra

O Núcleo PB do projeto BrCidades, a partir da iniciativa do Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento da Paraíba (IAB.pb) e do Instituto Soma Brasil, vem a público manifestar posicionamento contrário a respeito de declarações a favor da verticalização na orla marítima da capital paraibana.

No último dia 17/10, em matéria publicada pelo jornal A União, o Deputado Estadual Cabo Gilberto (PSL), aventou a possibilidade de apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional estadual (PEC) que permitiria a construção de edifícios de 12 andares na orla marítima de João Pessoa. O argumento apresentado pelo parlamentar é o de que há poucos hotéis na costa e que o texto da Constituição Estadual, de 1989, estaria defasado em relação às atuais demandas do setor turístico.

Em 1970, uma emenda à Constituição Estadual de 1969 vedava a concessão de licença para construção de edifícios com mais de dois andares na avenida da orla, desde a Praia da Penha até a Praia Formosa. Com a Constituição Estadual de 1989, a partir de uma Emenda Popular, de iniciativa da Associação Paraibana de Amigos da Natureza (APAN), essa obrigação se expandiu para a zona costeira e detalhou o ordenamento, propiciando um escalonamento do gabarito.

A legislação, proposta pela sociedade civil organizada, é considerada um marco para a sustentabilidade. A seguir, alguns pontos que sustentam a importância da referida lei:

  • privilegia a paisagem como identidade e patrimônio cultural;
  • impede a expansão e especulação imobiliária de forma desenfreada, como ocorreu em orlas de outras cidades, a exemplo de Recife, Fortaleza, Salvador e Rio de Janeiro, onde a construção de espigões é uma flagrante agressão à paisagem;
  • incentiva a expansão imobiliária e o adensamento em outras áreas da cidade, combatendo vazios urbanos;
  • considera o patrimônio natural da cidade como um bem comum a todas as pessoas que nela vivem, fugindo ao lugar comum de considerá-lo apenas como um produto para fins de exploração turística e;
  • considera a geração de emprego e renda numa perspectiva que não seja nociva ao desenvolvimento urbano equilibrado.        

Considerando o exposto, as organizações, coletivos e movimentos da sociedade civil organizada, cidadãs e cidadãos subscrevem esta Nota Técnica Conjunta e vem a público manifestar total repúdio à proposta do referido parlamentar, que além de privilegiar alguns setores de maneira isolada e desigual,  representa um retrocesso cultural, paisagístico e ambiental.

Texto da Constituição Estadual da Paraíba, de 1989

Art. 229. A zona costeira, no território do Estado da Paraíba, é patrimônio ambiental, cultural, paisagístico, histórico e ecológico, na faixa de quinhentos metros de largura, a partir da preamar de sizígia para o interior do continente, cabendo ao órgão estadual de proteção ao meio ambiente sua defesa e preservação, na forma da lei.

§ 1º O plano diretor dos Municípios da faixa costeira disciplinará as construções, obedecidos, entre outros, os seguintes requisitos:

a) nas áreas já urbanizadas ou loteadas, obedecer-se-á a um escalonamento de gabaritos a partir de doze metros e noventa centímetros, compreendendo pilotis e três andares, podendo atingir trinta e cinco metros de altura, no limite da faixa mencionada neste artigo;

b) nas áreas a serem urbanizadas, a primeira quadra da praia deve distar cento e cinqüenta metros da maré de sizígia para o continente, observado o disposto neste artigo;

c) constitui crime de responsabilidade a concessão de licença para a construção ou reforma de prédios na orla marítima, em desacordo com o disposto neste artigo.

d) excetua-se do disposto nas alíneas anteriores, a área do porto organizado do Município de Cabedelo, constituída na forma da legislação federal e respectivas normas regulamentares, para as construções e instalações industriais. 

§ 2º As construções referidas no parágrafo anterior deverão obedecer a critérios que garantam os aspectos de aeração, iluminação e existência de infra-estrutura urbana, compatibilizando-os, em cada caso, com os referenciais de adensamento demográfico, taxa de ocupação e índice de aproveitamento. 

João Pessoa, 25 de outubro de 2019

Comentários

giancarlo Zanarotto disse:

No meu ponto de vista, predios altos são um crime pela humanidade e pelo meio ambiente e oferece poluição visual, na Europa constroem predios baixos para dar conforto aos moradores e aqui no Brasil com com estes lixos de predios que parecem cadeias em alvenaria estrutural com mais 13 andares, o Brasil está se transformando em um pais arquitetonicamente feio, Aqui em Atibaia os predios são horriveis e agora que aprovaram predios de qualquer altura estão enchendo a cidade, infelizmente os politicos não tem juizo.

Odilon disse:

Se ele fosse do ramo imobiliário diria que tem interesse direto!

GILBERTO P ARANHA disse:

Eu meu desejo seria a contenção da barreira do CABO BRANCO, a mesma está morrendo. onde estão os representantes politicos?

Gilson de Castro disse:

Existem outras pautas mais importantes para se fazer na Paraíba. Não vejo nenhum benefício para a cidade de João pessoa. PQ tanto interesse desse deputado???

Leonardo disse:

De vez em quando vem um com essa ideia idiota. A orla sem prédios altos é o diferencial da cidade.

OSVALDO SANTOS DE OLIVEIRA disse:

Esse Deputado “Cabo Gilberto PSL” deve esta mal assessorado, tantas demandas, projetos e prioridades…a Paraíba merece mais respeito, e essa história de “constituição defasada” foi o cúmulo de quem não conhece os princípios das leis, muito menos a fumaça do bom direito.
Homi tantas ONGs, associações, industrias fechadas, policiais sem condições psicológicas de trabalhar…não rasgue seu mandato nem se queime não Dep., acabe com essa história de construção espigão na orla enquanto da tempo…abraço e o povo Paraibano agradece. #paraíbalivredeespigões#

JOAO RICARDO disse:

Vai arrumar o que fazer CABO.
Tantas coisas erradas na assembléia e você querendo mexer no que está quieto!
VAI TRABALHAR.

Marcos Freire disse:

É poi isso que Cabo Gilberto nunca passou de “cabo”, deve conseguir alguma “fita”, quando for para a reserva, daqui a 3 anos e 3 meses.

Cézar Augusto Marinho disse:

Manda esse deputado arranjar o que fazer, já que esta desocupado.

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