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PEC

Legislativo
Relatório da PEC do fim da escala 6×1 deve ser apresentado em até 90 dias
20/08/2025 09:39
(Foto: Divulgação/IBGE) O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator da subcomissão que analisará a jornada de trabalho no Brasil, afirmou que ...
Informe Legislativo
Câmara aprova PEC da Sustentabilidade Fiscal e proposta segue para o Senado
16/07/2025 13:24
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23 que reúne medidas estruturantes...
Informe Legislativo
Famup realiza debate sobre a PEC 66 com presidente da Comissão Especial na Câmara, Romero Rodrigues; inscrições estão abertas
12/06/2025 14:24
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) reúne, no dia 13 de junho, prefeitos e prefeitas em Campina Grande para um debate sobre a...
Legislativo
Senado aprova PEC que inclui guarda municipal na segurança pública
28/05/2025 09:00
(Lula Marques/Agência Brasil) O Senado aprovou nesta terça-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas ...
Justiça
Lewandowski diz que Congresso vai melhorar PEC da Segurança: ‘Não é proposta eleitoreira’
21/05/2025 17:30
Durante audiência pública na CCJ (Comissão de Segurança Pública) da Câmara dos Deputados, o ministro da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse...
Justiça
Uma só eleição e mandatos de cinco anos: entenda a PEC que proíbe a reeleição
21/05/2025 14:05
Uma proposta para colocar fim à reeleição do presidente da República, governadores e prefeitos avançou no Senado nesta quarta-feira (21). A proposta não...
Legislativo
CCJ do Senado aprova PEC que prevê fim da reeleição a partir de 2030
21/05/2025 11:38
Proposta vale para os cargos de presidente da República, governador e prefeito; texto será analisado pelo plenário da casa em data ainda não definida
Legislativo
CCJ do Senado retoma votação do fim da reeleição após pedido por mais tempo de análise
07/05/2025 10:44
Medida valeria para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos e pretende fixar mandatos em cinco anos
Legislativo
PEC que propõe fim da reeleição no Executivo é retirada de pauta na CCJ do Senado
09/04/2025 10:01
Texto fixa os mandatos de cargos no Poder do Executivo em cinco anos; já os senadores ficariam dez anos no posto, ante os oito atuais
Geral
PEC contra escala 6×1 é protocolada na Câmara com 234 assinaturas 
25/02/2025 17:58
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6x1) foi protocolada na Câmara dos Deputados
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