A defesa do ex-prefeito de Cabedelo, Wellington Viana França (Leto Viana), teve negado um pedido de liminar com a finalidade de revogar a prisão preventiva decretada em decorrência da
Operação Xeque-Mate. O relator do habeas corpus é o desembargador Arnóbio Alves Teodósio, que, em seu despacho destacou o não preenchimento dos requisitos necessários para o deferimento da liminar.
“Como cediço, a concessão de tutela de eficácia imediata (liminar) em habeas corpus constitui medida de extrema excepcionalidade, somente admitida nos casos em que demonstrada de forma manifesta a necessidade e urgência da ordem, bem como o abuso de poder ou a ilegalidade do ato impugnado”, ressaltou.
O desembargador afirmou que, como o pedido se confunde com o próprio mérito do habeas corpus, prefere deixar para fazer uma análise mais aprofundada da matéria quando do julgamento definitivo. “Portanto, indefiro o pleito emergencial postulado”, justificou o relator.
Segundo alegam os impetrantes, a decisão da magistrada apresenta-se injustificada, pois inexistentes os requisitos necessários à manutenção da custódia cautelar, uma vez que Leto Viana teria colaborado com as investigações.
Diante desses argumentos, a defesa pleiteou o deferimento de liminar para que seja revogada a prisão preventiva do ex-gestor, ante a peculiaridade do mesmo ser um réu confesso, ter indicado bens para ressarcimento ao erário e estar em clara e reconhecida atitude colaborativa.
