Dinho Dowsley pede prorrogação de descontos para dívidas municipais

Nesta quinta-feira (13) o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (PSD), solicitou ao prefeito Cícero Lucena (MDB) a prorrogação do Refis 2025.

O programa tem encerramento previsto para o dia 14 de novembro e possibilita que os contribuintes renegociem dívidas relacionadas a tributos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), TCR (Taxa de Coleta de Resíduos) e ISS (Imposto Sobre Serviços).

No ofício, Dinho alerta a Prefeitura para a necessidade de esperar as pessoas receberem o 13º salário ou, no caso dos comerciantes, melhorarem a arrecadação com as vendas do fim de ano.

Para pagamentos à vista, o Refis concede redução de 100% nos juros sobre as dívidas e de 80% nas multas, enquanto para pagamentos parcelados o desconto varia de acordo com a quantidade de parcelas.

As negociações poderão acontecer virtualmente, pelo Portal do Contribuinte, e presencialmente, no Centro Administrativo Municipal, de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h. Quem optar pelo atendimento virtual terá um desconto adicional de 5% nas multas para pagamentos à vista.