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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou que a Câmara dos Deputados e que parlamentares do PL (Partido Liberal) se expliquem diante das suspeitas de uso das chamadas emendas Pix enviadas a organizações ligadas a um mesmo grupo econômico.
O ministro deu cinco dias para que todos se manifestem. Na decisão, Dino afirmou que a medida busca garantir “a transparência e a rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares”, conforme regras fixadas anteriormente pelo STF.
A ação judicial foi apresentada pela deputada Tabata Amaral. Ela destacou que o grupo destinatário das emendas estava vinculado à produção da obra cinematográfica “Dark Horse”, uma cinebiografia do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
No domingo (22), Dino deu 30 dias para o governo federal apresentar um plano de recomposição do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde) e alertou que poderá adotar medidas excepcionais de fiscalização caso não haja reforço no órgão.
Na decisão, ele também determinou ajustes na execução de emendas parlamentares para o Denasus e autorizou a prorrogação do prazo para que cinco ministérios revisem as regras de destinação de recursos.
A determinação envolve falhas apontadas pelo ministro na identificação de apoios para emendas, na padronização das regras ministeriais e nos mecanismos de transparência, que necessitam de aprimoramentos, segundo Dino.
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