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A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) entrou com um pedido de indenização por danos materiais e morais coletivos em favor da comunidade Porto do Capim, em João Pessoa, no valor de R$ 100 mil. A ação em desfavor da Prefeitura Municipal de João Pessoa também pede a suspensão de demolições e que sejam retirados os resíduos e entulhos dos imóveis que foram demolidos na localidade.
Embora exista uma decisão que proíbe a PMJP a tomar medidas para remover ou a realocar moradores que não desejam retirar-se voluntariamente da comunidade ribeirinha até a suspensão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus, as residências dos moradores que optaram por deixar a comunidade continuam sendo demolidas pelo poder público, colocando as pessoas que residem na localidade em risco de contágio e disseminação do vírus causador da Covid-19.
Ainda de acordo com a ação, os resíduos deixados pela PMJP ao realizar demolições na área do Porto do Capim “são ilegais e causam danos ao meio ambiente e à comunidade ribeirinha, que enfrenta dificuldades na locomoção, ficam expostos a doenças, além da poluição ambiental e visual ocasionada pelos escombros”.
“Ocorre que, apesar de ser o ente responsável pela limpeza urbana, a Prefeitura de João Pessoa não tem retirado os resíduos produzidos pelas demolições, nem sanado os danos causados aos moradores do Porto do Capim”, reclama a subcoordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, Lydiana Cavalcante.
Ela explica que a prefeitura determinou a demolição dos imóveis daqueles moradores que decidiram deixar o local em acordo com a PMJP a fim de evitar a ocupação das casas por outras pessoas. “Todavia, tal medida está ocasionando danos aos moradores que não aderiram ao acordo, uma vez que os resíduos e danos provenientes das demolições não estão sendo removidos ou sanados pela Prefeitura Municipal, causando, assim, uma série de violações aos direitos da comunidade tradicional ribeirinha”, pontua a ação.
Para dar continuidade ao Projeto Ecológico Parque Sanhauá, cuja primeira etapa foi entregue em fevereiro deste ano, a PMJP vem tentando deslocar a comunidade tradicional ribeirinha que vive no Porto do Capim. Em maio de 2019, a prefeitura iniciou a demolição dos imóveis cujos moradores aceitaram o acordo junto ao Município. A maior parte da comunidade, entretanto, não aceitou a proposta apresentada, de modo que permanece no local e protesta contra a realização do projeto.
“Reconhecidos pelo Ministério Público Federal como comunidade tradicional, os moradores do Porto do Capim enfrentam, hoje, para além das reiteradas violações de direitos culturais e humanos perpetradas pelo Poder Público e por parte da sociedade, dificuldades no que se refere à locomoção, à segurança, à moradia digna e à saúde”, ressalta a defensora pública.
A comunidade do Porto do Capim, hoje formada por mais de 500 famílias, está distribuída em quatro núcleos: Rua do Porto; Vila Nassau; Vila Frei Vital e Praça XV de Novembro, todos localizados no bairro do Varadouro.
A ocupação das instalações do antigo porto comercial da Capital – transferido para o município de Cabedelo em 1935, devido ao assoreamento do rio Paraíba – ocorreu na década de 1940 por famílias de trabalhadores desempregados com o fim das atividades portuárias e das casas comerciais e de prestação de serviços.
Na manhã desta quinta-feira (10), a Prefeitura de João Pessoa alegou que as famílias que tiveram suas casas demolidas foram transferidas para os novos residenciais construídos pelo Município ou colocados em auxílio-aluguel. A transferência, segundo a prefeitura, aconteceu com a concordância prévia e expressa dos moradores, respeitando o desejo deles de saírem da situação de vulnerabilidade social e de risco ambiental em que viviam na Vila Nassau.
“Todos os trabalhos foram executados com autorização judicial e respeitando o decreto municipal referente à pandemia, como uso de máscara e o distanciamento social possível neste tipo de trabalho de transferência de moradores e posterior demolição das casas”, argumentou a Prefeitura de João Pessoa.
Na nota, o Município diz ainda que os entulhos gerados pelas demolições foram colocados em um galpão fechado, para posterior retirada, não havendo material espalhado na comunidade. “Um caminhão de sucção da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) também já esteve duas vezes na comunidade, fazendo um trabalho de limpeza da fossa”, assegura o texto.
* Matéria atualizada nesta quinta-feira para acréscimo da nota da Prefeitura de João Pessoa.
Sistema Correio de Comunicação.
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