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Edilma Freire é multada em R$ 10 mil após ‘comício fechado’

O juiz da 76ª Zona Eleitoral, Adhailton Lacet, condenou a Coligação “João Pessoa da gente” e também a candidata a prefeita de João Pessoa nas Eleições 2020 Edilma Freire (PV), a pagamento de multa de R$ 10 mil por infringirem decisão judicial liminarmente proferida nos autos da representação eleitoral impetrada pela Coligação “A cidade no ritmo certo”, encabeçada por Ruy Carneiro (PSDB). A informação é do blog da jornalista Sony Lacerda.

O magistrado também determinou que as peças apresentadas no processo sejam encaminhadas à Polícia Federal, a fim de se apurar a responsabilidade pelos ilícitos. A representação trata sobre suposto comício fechado intitulado “A arrancada da vitória”, realizado em 24 de outubro no Prosind Mangabeira, pela coligação de Edilma Freire. Os vídeos e fotos do evento circularam na internet.

A coligação de Ruy Carneiro pedia ainda que fossem proibidos o uso de imagens ou vídeos do evento em inserções no guia eleitoral da coligação e que o Ministério Público Eleitoral fosse intimado para apurar a conduta do prefeito, que pode caracterizar abuso de poder político e ensejar inelegibilidade da candidata Edilma Freire e de Luciano Cartaxo. O juiz Adhailton Lacet não acatou esses dois pontos por entender que são de competência da 70ª Zona Eleitoral apurar a conduta do prefeito e da 1ª Zona Eleitoral, no que se refere a guia eleitoral no rádio e na TV.

“Assim, pelas evidências carreadas, não há como negar que a autoria do evento em comento pertence as representadas, quando a imagem ID 22407449 veicula nitidamente a candidata e sua vice [Mariana Feliciano] no palco montado. Tanto isso é verdade que se esquivaram de apresentar contestação para evitar confrontar o que cabalmente demonstrado”, diz o juiz na decisão.

A coordenação jurídica da campanha informou ao Portal Correio que apresentará recurso sobre esta decisão, prestando os esclarecimentos que demonstram não existir qualquer tipo de violação. A coordenação jurídica considerou o processo nulo, uma vez que a candidata não foi citada a apresentar a defesa antes da sentença ser proferida.

*Atualizada para incluir a posição da candidata

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